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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2016	Necessidade de outorga uxória para alienação de bens de imóveis adquiridos onerosamente no curso da união estável: análise a partir do Recurso Especial Nº 1.424.275 – MT	Azevedo, Giuliano Alves de	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2016	A funcionalidade da instituição prisional na estrutura social brasileira no período compreendido entre 1988 e 2015: uma abordagem da economia política da pena	Euzébio, Gabriela Salvan	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2016	Análise do Artigo 15 do Novo CPC e sua aplicação subsidiária no processo do trabalho, à luz da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST	Mendonça, Franciéli Flauzino	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2016	Os alcances e os impedimentos da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para gerir recursos públicos	Ramos, Flávia Pavei	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2016	Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”	Corrêa, Filipe Martins	Mello, João de	-
	Dez-2016	Aquele que promove a venda do mal: traficantes como inimigos no município de Criciúma - SC	Vechi, Fernando	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2016	Direitos dos animais não-humanos: sucessos e desafios à efetivação da concepção da natureza enquanto sujeito de direitos	Mengue, Evilin Schwanck	Ferrazzo, Débora	-
	Dez-2016	O cabimento do dano moral pelo erro no registro civil de nascimento pelo cartório: estudo de jurisprudência dos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, entre os anos de 2006 a 2016	Peres, Diogo Marconi	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Dez-2016	ICMS ecológico: perspectiva de sua implantação no estado de Santa Catarina	Levati, Diego	Assunção, Aldo Fernando	-
	Dez-2016	A audiência de custódia prevista na convenção americana de direitos humanos e sua aplicação no Brasil: estudo do instrumento para evitar o encarceramento provisório e para o cumprimento dos direitos do flagrado	Silva, Diogo Régis Albino da	Souza, Anamara de	-
	Dez-2016	A revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: gênero, corpo e dignidade humana	Donadel, Deborah Rodrigues	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2016	Redução da maioridade penal no Brasil: um estudo sobre as tentativas de aprovação da referida mudança no século XXI e os motivos sociais e políticos que subjazem a essas propostas de reforma	Olivier, Bruna	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2016	O abandono afetivo inverso e o cabimento da responsabilidade civil e danos morais dentro do contexto familiar	Simão, Beatriz Brunelli	Moro, Rosangela Del	-
	Dez-2016	O estado plurinacional: as potencialidades de refundação do estado moderno a partir da constituição boliviana de 2009	Loch, Andriw de Souza	Fagundes, Lucas Machado	-
	Dez-2016	O cálculo da renda mensal inicial para fins de aposentadoria dos segurados que exercem atividades concomitantes, segundo o regime geral de previdência social	Gomes, Ana Carolina Teixeira	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2016	O exame criminológico como requisito para obtenção de benefícios na execução penal: um estudo dos pleitos no presídio regional de Criciúma no ano de 2015	Becker, Aline Reck	Cimolin, Valter	-
	Dez-2016	Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil	Patrício, Ághata July Goularte	Gonçalves, Natália Martins	-
	Dez-2016	A regularização fundiária de áreas privadas ocupadas para moradia: uma análise do interesse social e do direito à moradia em assentamentos ocupados	Costa, Andrei Fernandes	Borges, Gustavo Silveira	-
	Jul-2016	A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.	Sabino, Sebastião	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2016	O acordo coletivo de trabalho dos eletricitários e o princípio da dignidade da pessoa humana: análise das garantias de direitos dos empregados da CELESC no período de 2003 a 2013	Oliveira, Ruben Melo de	Felício, Raquel de Souza	-