A revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: gênero, corpo e dignidade humana

Abstract

O estudo realizado no presente trabalho monográfico analisa a revista íntima no sistema prisional brasileiro, especificamente as práticas realizadas pelos/as agentes estatais no corpo das mulheres, marcado pela ausência de autonomia e calcado por diversas normas sociais de gênero difundidas e naturalizadas, bem como realiza uma construção do marco teórico dos direitos das mulheres; examina os direitos garantidos às pessoas condenadas criminalmente; e explora o modo de realização da revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros, através de documentos legais. A revista íntima, também conhecida por revista vexatória, não apenas reflete no âmago das mulheres, como também viola inúmeros direitos, sobretudo o da intimidade e dignidade da pessoa humana, ecoando-se à pessoa em situação de prisão na medida em que se torna ainda mais privada do convívio externo. A metodologia utilizada foi o lógico-dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. É perceptível a negligência social e estatal no tocante à humanização das revistas íntimas nos presídios, especialmente ante a ausência de investimentos financeiros por parte do Estado, percebendo-se que há a disseminação de um discurso embasado em dados irreais, visando-se apenas a discriminar uma parcela que historicamente sempre fora discriminada: as mulheres e os indivíduos presos. Sugere-se, como alternativa à revista íntima, a utilização de scanner corporal, sendo comprovado que seu custo se justifica ante a notável diminuição de tempo de realização das revistas e o melhor aproveitamento das funções exercidas pelos agentes prisionais, garantindo aos visitantes, em especial as do sexo feminino, a proteção ao corpo, dignidade e intimidade.