A possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade: uma análise dos acórdãos dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª região e do Tribunal Superior do Trabalho entre os anos de 2012 e 2015 acerca das convenções nº 148 e nº 155 da O.I.T.

Abstract

ResumoA presente monografia dispõe acerca da possibilidade de o trabalhador receber, de forma cumulativa, os adicionais de insalubridade e de periculosidade, haja vista que o posicionamento doutrinário e jurisprudencial tem verificado a possiblidade de cumulação de ambos adicionais, fundado no ingresso das convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a constituição federal de 1988 garantiu de forma plena a cumulação, sem qualquer restrição nesse sentido. A pesquisa inicialmente tece reflexões dos julgados favoráveis e desfavoráveis a possibilidade de concomitância dos adicionais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª e 12ª Região e também do Tribunal Superior do Trabalho. A justificativa se faz na medida que os fatores geradores dos respectivos adicionais são distintos, gerando direito a percepção cumulativa quando o obreiro estiver exposto a ambos agentes. Igualmente, demonstra-se a introdução no sistema jurídico das convenções da O.I.T nº 148 e nº 155 e a eficácia dos tratados e convenções internacionais a partir da emenda constitucional nº 45 de 2004 e a inaplicabilidade do preceito celetista. O texto inicia-se com analise acerca da história e origem do direito do trabalho, com as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho e a possibilidade de cumulação. Adiante faz-se um breve estudo sobre o conceito dos adicionais, das convenções internacionais nº 148 e nº 155 da OIT, dos princípios gerais do direito, em especial um estudo do princípio da máxima efetividade da norma constitucional. Demonstrando também a realidade dos tribunais regionais do trabalho na qual se posicionam a respeito da possibilidade de o obreiro receber aos mesmo tempo os referidos adicionais. Por fim, a metodologia empregada usar-se-á o método de pesquisa dedutivo, e as técnicas de pesquisa utilizada é documental indireta, com a análise bibliográfica de doutrinas e legislações pertinentes ao tema, e também utilizará a pesquisa qualitativa com uso de material didático e documental-legal, por meio de doutrinas, artigos, jurisprudências e demais fontes relacionadas ao método.