Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5060
Título: Oligopólio midiático e direito à informação: uma reflexão crítica sobre a formação da opinião pública no Brasil
Autor(es): Patrício, Ághata July Goularte
Orientador(es): Gonçalves, Natália Martins
Palavras-chave: Estado democrático de direito
Direito à informação
Oligopólio midiático
Opinião pública - Brasil
Descrição: Trabalho de conclusão de curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: Trata-se de uma reflexão crítica sobre a relação entre o direito à informação encartado na Constituição Federal de 1988 e o oligopólio midiático brasileiro, tendo como objeto de estudo a formação da opinião pública no Brasil. A análise se fundamentou no método dedutivo, com base nas discussões de teóricos de diversas áreas (direito, filosofia, sociologia e comunicação) que abordam a temática do direito à informação, em fontes legislativas e em dados estatísticos secundários. No primeiro capítulo, intentou-se compreender o direito à informação no Estado Democrático de Direito. No segundo, descreveu-se criticamente, e de maneira breve, a formação e consolidação do oligopólio dos meios de comunicação, que se encontra formado e consolidado no Brasil, apesar da expressa vedação constitucional. No terceiro capítulo, averiguou-se, através da pesquisa anual efetuada pela Controladoria Geral da União sobre as solicitações de informação ao Executivo Federal e dos dados da Pesquisa Brasileira de Mídia (PBM 2015), se os mecanismos de acesso à informação pública criados pelo Estado possuem alcance expressivo à população, ou se a obtenção de informações ocorre através da mídia oligopolizada, estabelecida no Brasil. Após concluir que oligopólio midiático se constitui como principal meio de obtenção das informações públicas, discorreu-se acerca da sua potencial interferência e consequências na formação autônoma da opinião pública brasileira.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2016
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/5060
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ÁGHATA JULY GOULARTE PATRÍCIO.pdfTCC932,65 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.