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Navegando "Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)" por Título

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Dez-2017Jogos de azar: a proibição na lei das contravenções penais (Decreto-lei nº 3.688/41) e os projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados visando à legalização, sob o enfoque do princípio da liberdade individualMonteiro, HenriqueMello, João de-
Dez-2017A jornada de trabalho e o exame toxicológico obrigatório na Lei n° 13.103/15: um estudo a luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proteçãoMiguel, Alberto EliasPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
LUANA NANDI FELIPPE.pdf.jpgDez-2016A judicialização da política nacional de medicamentos: análise do medicamento fosfoetanolamina sintética à luz do direito à saúde e dos julgados do STF, TJSC e TRF da Quarta RegiãoFelippe, Luana NandiRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Judicialização da saúde: um estudo sobre os gastos do estado de Santa Catarina com três da lista dos dez medicamentos de alto custo mais postulados no SUS, sob o enfoque do orçamento públicoCasagrande, André FernandesRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Juizado especial cível: índices de autocomposição frente à heterocomposição na comarca de Criciúma/SC, na vigência do Código de Processo Civil de 2015Araújo, Diego Artur deRodrigues, Adriane Bandeira-
Thaísa Tezza Benedet.pdf.jpgDez-2013O julgamento dos recursos especiais repetitivos : uma análise dos princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e ampla defesaBenedet, Thaísa TezzaFiló, Maurício da Cunha Savino-
ALEXANDRA BONRUQUE LOPES.pdf.jpgJul-2015Justiça aberta: uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário de Santa Catarina relativas às Varas Cíveis da Comarca de Criciúma, entre os anos de 2009 e 2014, diante do Princípio da Razoável Duração do Processo.Lopes, Alexandra BonruqueGuinzani, Fabrizio-
Dez-2018Justiça distributiva e as políticas públicas socioeconômicas brasileiras: apontamentos sobre o PRONATECGonçalves, Claudia BauerMay, Yduan de Oliveira-
Bruno Carminati Cimolin.pdf.jpgJul-2011A justiça restaurativa como alternativa para resolução de conflitos na área penal: uma análise de seus princípios e de suas experiências práticas no BrasilCimolin, Bruno CarminatiCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2017A justificativa para uso da prova ilícita pelo princípio da proporcionalidade no sistema processual brasileiroLuiza, BonottoMichel, Alisson-
Jéssica Daminelli Eugênio.pdf.jpgJul-2013Juventudes, gênero e sexualidade sob a ótica da diversidadeEugênio, Jéssica DaminelliSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2018Legislação e recuperação ambiental: instrumentos jurídicos aplicáveis na exploração mineral de basalto no município de Maracajá-SCSilva, Gabriel Carradore daPreve, Daniel Ribeiro-
Jul-2018A legitimidade da indicação dos membros do Supremo Tribunal Federal pelo chefe do executivo sob a ótica do estado democrático de direitoMenegon, Thiane Oliveira de AlmeidaFagundes, Lucas Machado-
Dez-2019A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violênciaBitencourt, Pedro Henrique ThiesenLeal, Jackson da Silva-
BRAHIAN PATRICIO BATISTA GALLI.pdf.jpgJul-2015A legitimidade do contraditório e da ampla defesa do cidadão no processo administrativo de trânsito, sob a ótica do art. 8.º da Resolução do CONTRAN n.º 404/12, analisado pelo prisma da legalidadeGalli, Brahian Patricio BatistaFiló, Maurício da Cunha Savino-
Tatiani Cristina da Silva.pdf.jpgJul-2012Lei 11.343/2006 e o tráfico de drogas: estudo sobre a possível lesão aos princípios penais de garantia decorrente da não diferenciação penal para as diversas categorias de traficantes de drogasSilva, Tatiani Cristina daCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
JONATAN VIDAL SILVA.pdf.jpgJul-2017A Lei 13.103 de 2 de março de 2015 sobre o enfoque da ADI 5.322/DFSilva, Jonatan VidalFelício, Raquel de Souza-
Dez-2017A Lei Brasileira de Inclusão (lei nº 13.146/2015) e a ampliação do direito à participação na vida política das pessoas com deficiência intelectualRosso, Elen SimãoBonfante, Patrícia dos Santos-
GUSTAVO CARRER JOCHEN.pdf.jpgJul-2015Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoralJochen, Gustavo CarrerVieira, Reginaldo de Souza-
BRUNA MARA ROSSE MAI.pdf.jpgDez-2015Lei de acesso à informação: instrumento de controle social: um estudo da relação entre transparência passiva e o índice de desenvolvimento humano municipal brasileiroMai, Bruna Mara RosseBernardes, Marciele Berger-
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