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Título: A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violência
Autor(es): Bitencourt, Pedro Henrique Thiesen
Orientador(es): Leal, Jackson da Silva
Palavras-chave: Linchamento
Inimigo social
Populismo punitivo
Impunidade
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel, no Curso de Direito, da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: A presente monografia tem como o objetivo central analisar o ressurgimento dos casos de linchamento na sociedade moderna, tendo como a aplicação do populismo punitivo, afim de obtenção de um sentimento de justiça. Tendo o tema uma grande relevância social, pois torna-se uma matéria de cada vez mais ocorrência, tentando combater a criminalidade com o emprego de métodos de violência. Com isso será realizado uma busca pela conceituação do indivíduo a qual se tenta combater, sendo buscado o inimigo que está presente em todo o meio social. Podendo ser concluído da seguinte forma, este fenômeno é decorrente de um sentimento de impunidade que possui a sociedade, em virtude de um descaso do Estado com as aplicações de políticas públicas para ocorrer a punição de indivíduos, pré-determinados como criminosos, agindo então a população com a vontade de obtenção de uma justiça, seria e igual para todos. Ignorando a população que executa os atos de linchamento toda e qualquer normas previstas no ordenamento jurídico, não sendo portando, respeitado as garantias previstas e com isso, sendo caracterizado a execução de crimes violentos contra a vida de quem é violentado.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2019
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/7702
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