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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2015	Direitos reprodutivos das mulheres e políticas públicas brasileiras para o enfrentamento das causas evitáveis de mortalidade materna: estudo do caso Alyne da Silva Pimentel Teixeira, do comitê CEDAW da ONU	Gonçalves, Laiz Cechinel	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2015	Imunidade tributária dos templos de qualquer culto: a aplicação do instituto pelos Tribunais da Região Sul face à interpretação aplicada pelo STF	Cardoso, João Carlos	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Dez-2015	Nepotismo em licitação pública: o parentesco como forma de impedimento á participação em licitação, à luz dos princípios administrativos	Martinello, Jéssica	Santos, Patrícia Farias dos	-
	Dez-2015	Direitos individuais na fase de cumprimento de medida socioeducativa de internação: o direito à convivência familiar no contexto da Lei n.º 12.594/12	Medeiros, Isadora	Lima, Fernanda da Silva	-
	Dez-2015	O regime jurídico das áreas de preservação permanente no código florestal (Lei n.º 12.651/12) à luz do princípio da proibição do retrocesso: estudo a partir da Lei n.º 4.771/65 e da Constituição Federal	Dobler, Gustavo	Assunção, Aldo Fernando	-
	Dez-2015	Responsabilidade civil do estado nos crimes contra a vida praticados por custodiados foragidos	Pedroso, Guilherme de Souza	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2015	Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS	Santos, Gesiane Buzzanello dos	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Dez-2015	Criminologia feminista e a resposta do sistema penal para a tutela das mulheres vítimas de violência: o debate entre o abolicionismo e o minimalismo penal	Formanski, Franciélen	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2015	Aplicabilidade das medidas protetivas da Lei Maria da Penha, nos casos de violência contra as mulheres idosas: análise do perfil sócio demográfico das vítimas no município de Criciúma/SC	Farias, Flávia Woiciekoski	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Dez-2015	A aplicabilidade das medidas educativas previstas para o crime de posse/porte de drogas (artigo 28 da Lei nº 11.343/06) a partir dos termos circunstanciados, da Comarca de Criciúma/SC, no período de 2014 a 2015	Périco, Fernanda	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2015	(Im)possibilidade da incidência do instituto da decadência ínsita no art. 103 da Lei 8.213/1991 nos pedidos de desaposentação: uma análise jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região	Schaucoski, Felipe Medina	Bitencourt, Marcirio Colle	-
	Dez-2015	A sindicância enquanto processo administrativo: um estudo da Lei 8.112/90 e a aplicabilidade dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.	Monteiro, Ellen João	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Dez-2015	A possibilidade de exclusão de condômino por conduta reiterada antissocial: estudo jurisprudencial entre o período de 2010 a 2014 no Sul do Brasil	Roque, Djenifer Alves	Guinzani, Fabrizio	-
	Dez-2015	Homicídios passionais e a dificuldade de seu reconhecimento como privilegiado pelo conselho de sentença: análise dos julgados do TJSC, entre 2010 e 2015	Mendonça, Diego	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2015	O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça	Melo, Debora Braga de	-	-
	Dez-2015	A atual superlotação no sistema prisional brasileiro e a possibilidade de cumprimento de pena em regime domiciliar decorrente da ausência de vagas em estabelecimento prisional adequado	Vitto, Dayonara Bardini	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2015	A aplicação do princípio da insignificância para o crime de porte de drogas para uso pessoal (Art. 28 da Lei 11.343/2006): estudo do HC n 110.475/SC do Supremo Tribunal Federal	Schmoller, Cibele Backes	Cimolin, Valter	-
	Dez-2015	A responsabilidade civil decorrente de violação do direito à honra nas redes sociais em face ao princípio constitucional da liberdade de expressão: estudo da apelação cível nº 4000515- 21.2013.8.26.0451, de Piracicaba/SP	Dagostim, Bruna Pasquali	Custódio, Jean Gilnei	-
	Dez-2015	Lei de acesso à informação: instrumento de controle social: um estudo da relação entre transparência passiva e o índice de desenvolvimento humano municipal brasileiro	Mai, Bruna Mara Rosse	Bernardes, Marciele Berger	-
	Dez-2015	A meia-entrada e as questões principiológicas que envolvem o tema: uma análise jurisprudencial	Medeiros, Artur Freitas	Alves, Israel Rocha	-