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Título: O benefício da justiça gratuita ao empregador na seara processual trabalhista à luz dos princípios da igualdade processual e do acesso a justiça
Autor(es): Melo, Debora Braga de
Palavras-chave: Empregadores
Justiça gratuita
Processos trabalhistas
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho monográfico busca explanar a possibilidade de concessão do benefício da justiça gratuita ao empregador no âmbito trabalhista. A pesquisa motiva-se pela inexistência de norma processual trabalhista que garanta a aplicação deste benefício ao empregador. O empregador é visto como parte essencial da relação de emprego, parte que assume os riscos do empreendimento e da própria relação de trabalho. Assim há ampla divergência jurisprudencial a respeito da gratuidade da justiça ao empregador, posto que, muito embora haja a omissão legislativa a respeito de referida concessão, os princípios da igualdade processual e do aceso a justiça tutelam a aplicação do benefício da justiça gratuita a ambas as partes. O método utilizado para a realização do estudo foi o dedutivo em pesquisa teórica e qualitativa.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2015
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/4198
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