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Dez-2017A jornada de trabalho e o exame toxicológico obrigatório na Lei n° 13.103/15: um estudo a luz dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da proteçãoMiguel, Alberto EliasPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2017O direito à estabilidade provisória da mãe adotante: um estudo jurisprudencial no Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina e no Tribunal Superior do Trabalho, acerca da (in)aplicabilidade à mãe adotanteMoreira, Mônica BorgesPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2018Os centros judiciários de solução de conflitos previstos no Art. 165 do CPC: análise sobre sua estrutura e funcionalidade no município de CriciúmaDaminelli, Geórgia de MeloPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
NEIVAN SASSO.pdf.jpgDez-2016O sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidadeSasso, NeivanSantos, Patrícia Farias dos-
JÉSSICA MARTINELLO.pdf.jpgDez-2015Nepotismo em licitação pública: o parentesco como forma de impedimento á participação em licitação, à luz dos princípios administrativosMartinello, JéssicaSantos, Patrícia Farias dos-
Dez-2019A participação política e a eleição das mulheres para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina: e a análise da efetividade das cotas para mulheres na Lei 9.504/97Santos, Gustavo Cypriano dosRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2019A (im)possibilidade da concessão do adicional de periculosidade aos agentes terceirizados do sistema prisional de Santa CatarinaSilva, Bruna Domingos daSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019Um estudo sobre o cancelamento do benefício de pensão por morte em caso de homicídio doloso a luz da Lei nº 13.846/19 e a restituição dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSSMattos, Maria ZildaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019A esterilização compulsória e o direito do estado em intervir sobre o corpo da mulher: um estudo de caso de ação civil pública de São PauloSouza, Julia Destro deConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Jul-2019Crime militar praticado por civil em tempo de paz: uma análise da ADPF n. 289/2013Amoroso, Kely CristiniConti, Luiz Eduardo Lapolli-

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