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DEBORAH RODRIGUES DONADEL.pdf.jpgDez-2016A revista íntima em mulheres no sistema prisional brasileiro: gênero, corpo e dignidade humanaDonadel, Deborah RodriguesCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
BRUNA OLIVIER.pdf.jpgDez-2016Redução da maioridade penal no Brasil: um estudo sobre as tentativas de aprovação da referida mudança no século XXI e os motivos sociais e políticos que subjazem a essas propostas de reformaOlivier, BrunaLeal, Jackson da Silva-
GIUSEPPE DAL PONT.pdf.jpgDez-2016Atipicidade de conduta no porte de arma branca face o Decreto-Lei Nº 3.688/1941 à luz do princípio da legalidadeDal Pont, GiuseppeEngelmann Filho, Alfredo-
JOÃO OTÁVIO PERUCCHI LOPES.pdf.jpgDez-2016A aplicação da democracia semidireta no município de Criciúma/SCLopes, João Otávio PerucchiConti, Luiz Eduardo Lapolli-
ALINE RECK BECKER.pdf.jpgDez-2016O exame criminológico como requisito para obtenção de benefícios na execução penal: um estudo dos pleitos no presídio regional de Criciúma no ano de 2015Becker, Aline ReckCimolin, Valter-
ANDREI FERNANDES COSTA.pdf.jpgDez-2016A regularização fundiária de áreas privadas ocupadas para moradia: uma análise do interesse social e do direito à moradia em assentamentos ocupadosCosta, Andrei FernandesBorges, Gustavo Silveira-
GIULIANO ALVES DE AZEVEDO.pdf.jpgDez-2016Necessidade de outorga uxória para alienação de bens de imóveis adquiridos onerosamente no curso da união estável: análise a partir do Recurso Especial Nº 1.424.275 – MTAzevedo, Giuliano Alves deMoro, Rosangela Del-
MARIANI DA ROSA.pdf.jpgDez-2016Estrutura curricular e reconhecimento pelo Selo OAB Recomenda: estudo sobre o ensino jurídico em Santa CatarinaRosa, Mariani daGianezini, Kelly-
FERNANDO VECHI.pdf.jpgDez-2016Aquele que promove a venda do mal: traficantes como inimigos no município de Criciúma - SCVechi, FernandoLeal, Jackson da Silva-
FILIPE MARTINS CORRÊA.pdf.jpgDez-2016Estupro de vulnerável bilateral, adequação social e a “Romeo and Juliet Law”Corrêa, Filipe MartinsMello, João de-

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