Estrutura curricular e reconhecimento pelo Selo OAB Recomenda: estudo sobre o ensino jurídico em Santa Catarina

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como tema o ensino jurídico, o qual se encontra inserido em um contexto de estudos sociológicos, jurídicos e educacionais, tendo como objeto de estudo o contexto histórico do ensino jurídico em Santa Catarina, em especial a estrutura curricular de sete Cursos de Direito contemplados com o Selo OAB Recomenda, em 2015. O universo da pesquisa contemplou uma análise dos sete Cursos de Direito das seguintes Instituições de Educação Superior (IES): Universidade Regional de Blumenau (FURB), Complexo de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (CESUSC), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE), Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL) e Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC). Como não há muitos estudos referentes ao ensino jurídico de Santa Catarina – principalmente após a implantação das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito fixadas pela Resolução nº 09/2004, do Conselho Nacional de Educação (CNE) e que devem ser observadas por todas as IES do país – estabeleceu-se como objetivo geral compreender a forma como estão organizadas as estruturas curriculares das IES de Santa Catarina que receberam em 2015 o Selo OAB Recomenda com vistas a refletir sobre as várias áreas do conhecimento relacionadas ao ensino jurídico que coabitam dentro de cada instituição de ensino. Os procedimentos metodológicos incluem pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória e investigação documental. A pesquisa bibliográfica tece considerações sobre processo histórico da criação do ensino superior jurídico no mundo e no Brasil, sobre a crise no ensino jurídico e a contribuição da OAB para melhoria do ensino e, finaliza apresentando o contexto histórico do ensino jurídico em Santa Catarina desde o surgimento da primeira Faculdade de Direito no Estado. A investigação documental, por sua vez, apresenta e analisa as diretrizes curriculares de cada uma das IES em estudo durante os dez semestres do curso de Direito. A pesquisa permitiu concluir que estruturas curriculares analisadas não apresentaram diferenças significativas entre as IES, ao contrário, mostrou que a premiação Selo OAB Recomenda - 2015 se justifica pela escolha das disciplinas e pelo profissional do Direito que cada IES enseja colocar no mercado, bem como pela preocupação com uma formação que contemple os aspectos sociais, econômicos, históricos, políticos, trabalhistas, ecológicos, entre outros.