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Dez-2019
Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019
Candioto Junior, Sidnei
Souza, Anamara de
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Jul-2014
A prisão preventiva decretada com a finalidade de garantia da ordem pública : uma pesquisa doutrinária e jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no período entre 2010 e 2013
Casteller, Giorgia Menegaro
Mello, João de
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Dez-2014
A prisão provisória no brasil é regra ou exceção? um estudo sobre os índices prisionais, entre os anos de 2005 a 2014, sob o enfoque do minimalismo penal como crítica ao eficientismo penal
Marques, Aline Fernandes
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
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Dez-2017
O procedimento de usucapião extrajudicial: opção ou obrigatoriedade? Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição
Keller, Cristine Bonfante
Back, Mateus Di Palma
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Dez-2013
O processo administrativo de trânsito e as consequências jurídicas pelo não cumprimento dos prazos legais pelo órgão público, sob a ótica do princípio da supremacia do interesse público
Stachowski, Rodrigo Wasseleski
Rodrigues Júnior, João Carlos Medeiros
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Dez-2018
O processo de demarcação das terras tradicionais indígenas na região Sul do Brasil: uma análise dos obstáculos jurídicos e políticos
Justi, Pedro Luis Locks
Preve, Daniel Ribeiro
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Jul-2018
A produção legislativa no âmbito da violência de gênero: análise sobre a utilização parlamentar da demanda feminista para a promoção do endurecimento penal
Borges, Priscila Fernandes
Leal, Jackson da Silva
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Dez-2013
O proibicionismo de drogas e a supressão de direitos e garantias, na Lei 11.343/2006, a partir da concepção do direito penal do inimigo
Dias, Mariah da Rocha
Cimolin, Valter
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Jul-2019
A proibição do Conselho Nacional de Justiça em lavrar escrituras públicas de uniões poliafetivas
Orlandi, Pamela Ghizzo
Moro, Rosangela Del
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Jul-2011
A proibição legal do direito à concessão da liberdade provisória e o princípio da presunção de inocência: um estudo jurisprudencial da vedação imposta ao art. 44 da lei de tóxicos no Supremo Tribunal Federal, no ano de 2010
Alves, Kátia Lia
Conti, Paulo Henrique Burg
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Dez-2018
Proteção à fauna e a Emenda Constitucional n. 96/2017: uma análise sob a ótica dos direitos dos animais
Coelho, Giovane da Silva
Ferrazzo, Débora
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Jul-2018
A proteção constitucional à fauna e a probabilidade de regulamentação da caça de animais silvestres nos termos do Projeto de Lei nº 6.268/2016 e apensos
Honorato, Cristiane Benfatto
Wolkmer, Maria de Fátima Schumacher
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Jul-2012
A proteção contra o trabalho infantil sob a ótica da concepção material e histórica de desenvolvimento humano: o papel da teoria da proteção integral
Gobbi, Ramires
Souza, Ismael Francisco de
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Jul-2011
A proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esporte
Berti, Renata Back
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2015
A proteção jurídica da imagem da criança em face de sua participação em publicidades, à luz da Constituição Federal e Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente)
Passos, Mariana da Costa e Silva
Gianezini, Kelly
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Jul-2012
A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal
Schaucoski, Tawiny Gonçalves
Mello, João de
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Jul-2011
Prova testemunhal emprestada entre processos criminais que versam sobre fatos idênticos: o conflito entre os princípios da ampla defesa, do contraditório, da celeridade e da economia processual
Agostin, Maila de
Caldeira, Marconi Borges
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Dez-2012
Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2010
A publicidade abusiva diante da hipossuficiência da criança: um estudo à luz do princípio da proteção integral
Fernandes, Marília Milioli
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
A publicidade na advocacia: um estudo acerca das permissões e proibições à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e do Provimento n ̊ 94/2000 do Conselho Federal
Rossa, Giuliana
Goudinho, Adriano Pedro
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