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Título: Provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial e seu prejuízo frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa
Autor(es): Ronchi, Elen Cristina Eugenio
Orientador(es): Rosa, Leandro Alfredo da
Palavras-chave: Inquérito policial
Prova (Direito)
Danos (Direito)
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como base fazer um estudo das provas produzidas na fase indiciária e a impossibilidade de repetição na fase judicial frente ao princípio do contraditório e da ampla defesa. Na fundamentação buscou-se discorrer assuntos como inquérito policial, sua origem, conceito, instauração e requisição. Ademais no segundo capítulo foram abordadas as provas produzidas na fase indiciária e judicial, analisando neste ponto o conceito, natureza, e todos os meios de provas. Por derradeiro relatamos os princípios, o prejuízo da repetição das provas, à vinculação do juiz, e o valor probatório do inquérito policial. O universo da pesquisa constitui-se em analisar o valor das provas tidas como cautelares, provas perecíveis, que desaparecem com o tempo, e seu prejuízo de defesa na fase judicial. O trabalho foi relevante pelo motivo da experiência e conhecimento adquiridos que serão de grande valia pessoal e profissional para a autora.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2012
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/1634
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