A proteção jurídica brasileira contra a exploração do trabalho infantil no esporte

Abstract

ResumoO objetivo deste trabalho é investigar de que forma a legislação brasileira estabelece limites de proteção contra a exploração do trabalho infantil no esporte, e quais as causas e consequências desse tipo de exploração. O presente estudo foi dividido em três capítulos, sendo que o primeiro percorreu os aspectos históricos da exploração do trabalho infantil no Brasil, o segundo abordou o contexto, as causas e as consequências da exploração do trabalho da criança e do adolescente nas atividades esportivas, e no terceiro foram investigados os limites da proteção jurídica contra a exploração do trabalho infantil esportivo no Brasil. Verificou-se que o trabalho infantil em atividades esportivas, considerando a forma e a intensidade da atividade, é tão ou mais prejudicial que as demais formas de exploração pelo trabalho, e que, portanto, é imprescindível separar a prática esportiva saudável da prejudicial, reconhecendo os danos a curto e longo prazo, identificando, dessa forma, as situações em que há exploração nas atividades esportivas. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico, a técnica de pesquisa, majoritariamente bibliográfica, com análise em legislação, e o tipo de pesquisa foi qualitativo.