A prova ilícita por derivação: das exceções à sua (in)admissibilidade na esfera penal

Abstract

Mediante pesquisa à doutrina, legislação e jurisprudência, o objetivo deste estudo é analisar as reformas promovidas pela Lei n. 11.690/08 ao Código de Processo Penal, mais precisamente quanto à redação do art. 157, que inseriu infraconstitucionalmente o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita, bem como positivou entendimento jurisprudencial no sentido de aplicar no Brasil a Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada, cunhada na Suprema Corte Americana. Inicialmente, serão estudados os Princípios aplicáveis à prova, dentre eles, o Princípio da Inadmissibilidade da Prova Ilícita e suas implicações, visto que a prova ilícita por derivação, como o próprio nome diz, só pode existir diante de uma contaminação originária. Da previsão de inadmissibilidade das provas ilícitas, decorre igual entendimento quanto às provas derivadas das ilícitas, conforme dita o art. 157 do CPP. O mesmo dispositivo legal traz exceções que, em razão de sua obviedade, e, até mesmo, da deturpação da ideia original oriunda dos Estados Unidos da América, são duramente criticadas pela doutrina, onde o assunto está longe de encontrar pacificidade.