Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) : [477]
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-Inadimplemento contratual: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina entre 2011 e 2016, sobre a caracterização do dano moral ante o princípio in re ipsa e a configuração do mero aborrecimentoSilva, Marina Domingos daAlves, Israel Rocha
-Análise do método de execução do princípio da neutralidade pelo estado brasileiro e das correntes que versam sobre o temaColombo, Adriano RochaConti, Luiz Eduardo Lapolli
-Religião, ciência e educação: o criacionismo e o evolucionismo nas escolas brasileiras – uma análise jurídicaMenezes, Ítalo Cardoso Bezerra deGianezini, Kelly
-Panorama atual do instituto da capacidade civil no direito brasileiroSilva, Patricia Aparecida Carboni daBorges, Gustavo Silveira
-O sobrepreço na aquisição de bens e serviços por meio de processo de licitação na administração pública: direito de lucro da empresa e o princípio da moralidadeSasso, NeivanSantos, Patricia Farias dos
-O plano diretor como indutor da função socioambiental da propriedadeGamba, VitórioAssunção, Aldo Fernando
-A possibilidade de concessão do benefício de auxílio doença parental aos segurados do regime geral de previdência socialSachet, ThaisBitencourt, Marcírio Colle
-A liberdade de expressão e o direito a livre manifestação: estudo sobre o crime de apologia a fato criminoso, sob o enfoque constitucional da ADPF 187Valério, Samuel MarquesFagundes, Lucas Machado
-A pena de suspensão do direito de dirigir prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que tange à motorista profissional condenado por crimes culposos de trânsito, à luz do princípio do livre exercício profissionalMiguel, Sabrina AlexandreCimolin, Valter
-Reais ganhos dos trabalhadores das minas de carvão da região carbonífera de Criciúma/SC (2009-2015)Rocha, Roger de OliveiraOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes
-Acesso à justiça e a Lei 9.099/95: uma análise nos termos circunstanciados na Comarca de Araranguá-SC, no período de janeiro a junho de 2015Zocche, Nicolas MagagninCimolin, Valter
-Possibilidade de concessão do salário-maternidade à segurada especial (trabalhadora rural) que ao tempo do parto tenha idade inferior a 16 (dezesseis) anos, sem atingir o limite etário para a filiação ao regime geral de previdência socialAntonio, Michele Rosane ZanetteBitencourt, Marcírio Colle
-Análise jurídica: Uber como ferramenta de inclusão socioeconômicaNeves, Ricardo VasconcellosMay, Yduan de Oliveira
-Sistema interamericano de direitos humanos e os desafios da implementação das decisões da corte no Brasil: um estudo do caso Damião Ximenes LopesTeixeira, Marina RauppLima, Fernanda da Silva
-A invalidade da redução salarial frente a crise econômica do Brasil: Lei 13.189/2015Nuernberg, MaríliaAlam, Leticia Fernandes Pedra
-Estrutura curricular e reconhecimento pelo Selo OAB Recomenda: estudo sobre o ensino jurídico em Santa CatarinaRosa, Mariani daGianezini, Kelly
-O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltiplaDomingos, Maquena da Silva GoularteSerrano, Mônica Sampaio Rodrigues
-Análise jurisprudencial sobre contratos de construção civil: responsabilidade pelo inadimplementoAlice, Luciano BenaduceMay, Yduan de Oliveira
-A judicialização da política nacional de medicamentos: análise do medicamento fosfoetanolamina sintética à luz do direito à saúde e dos julgados do STF, TJSC e TRF da Quarta RegiãoFelippe, Luana NandiRodrigues, Adriane Bandeira
-A responsabilidade civil dos genitores divorciados pelos danos causados por filhos incapazesCataneo, LarissaComin, Alisson Tomaz
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