Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) : [793]
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Dez-2020Teletrabalho à luz da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020: abordagem sobre as consequências das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus (COVID-19) na legislação trabalhistaSouza, Samanta SantinoniGoldschmidt, Rodrigo-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honraRodrigues, Rafael HonoratoRosa, Leandro Alfredo da-
Dez-2019A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violênciaBitencourt, Pedro Henrique ThiesenLeal, Jackson da Silva-
Dez-2019A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencialBorges, Paulo Germano ZeferinoSouza, Anamara de-
Dez-2019A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatalSoratto, Lya de NoniConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Dez-2019Inviolabidade do domicílio e estado flagrancial: Uma análise da garantia do artigo 5º, inciso xi, da Constituição Federal em relação ao crime de tráfico de drogas com base na Lei nº 11.343/2006Pereira, Larissa MoreiraEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Medidas protetivas de urgência deferidas por delegados e policiais decorrentes da alteração da Lei Maria da Penha: análise sob o enfoque da reserva de jurisdição e competência da Polícia CivilRocha, Lais JanuárioLopes, Júlio Cesar-
Dez-2019Análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de SC, sob o descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente às contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de CriciúmaPreve, Daiane RibeiroPimenta, André Afeche-
Dez-2019Manutenção da paz e segurança internacionais? uma crítica descolonial da função do conselho de segurança das nações unidasTietböhl, Emily KönigFerrazzo, Débora-
Dez-2019A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisóriasRibeiro, PauloRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019Testemunha anônima no processo penalBatista, Thalys RicardoEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019Candioto Junior, SidneiSouza, Anamara de-
Dez-2019Mulheres e tráfico de drogas: aspectos do aprisionamento feminino no Brasil sob o enfoque de gênero na criminologia críticaGonçalves, Sabriny da RosaLeal, Jackson da Silva-
Dez-2019O dano existencial nas relações de trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito fundamental ao lazer: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho entre os anos de 2014 a 2019Viana, Sabrini RodriguesFelício, Raquel de Souza-
Dez-2019Execução de honorários advocatícios: a possibilidade da penhora do fundo de garantia do tempo de serviço do executado nas execuções de honorários advocatícios a partir do Código de Processo Civil de 2015: um estudo jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de JustiçaRosa, Renan Mazzorana daRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2019As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integralFagundes, Rafael JustCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2019A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminhoColares, Pedro Manoel CasagrandeEngelmann Filho, Alfredo-
Dez-2019As alterações proposta no projeto de Emenda Constitucional nº 6/2019: uma análise sobre o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria especial face ao princípio da vedação do retrocesso socialCunha, Patricia Girardi daBitencout, Marcirio Colle-
Dez-2019A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencialVitali, Pablo Henrique MarquesComin, Alisson Tomaz-
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