A publicidade na advocacia: um estudo acerca das permissões e proibições à luz do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil e do Provimento n ̊ 94/2000 do Conselho Federal

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo identificar os limites éticos da publicidade voltada para os advogados e escritórios de advocacia. Inicialmente serão abordadas as questões envolvendo publicidade, propaganda e marketing. Posteriormente, serão analisados os aspectos gerais acerca do Código de Ética e Disciplina da OAB, para, por fim, compreender os limites éticos aplicados à publicidade profissional do advogado e as interpretações dos tribunais de ética. A metodologia utilizada foi dedutiva, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com emprego de material bibliográfico diversificado em livros, sites e legislação específica.