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Jul-2019
A dependência brasileira no contexto da globalização: uma abordagem desde a política de preços da Petrobras adotada a partir de outubro de 2016
Caciatori, Emanuela Gava
Fagundes, Lucas Machado
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Dez-2013
Os desafios da assistência jurídica na execução penal : um estudo sobre o projeto “Assistência jurídica aos reeducandos dos estabelecimentos prisionais de Criciúma/SC”
Marinho, Fátima Ilanna Leite Aguiar
Engelmann Filho, Alfredo
-
Dez-2017
Os desafios de implementação da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340/2006): estudo da estrutura de atendimento às mulheres em situação de violência e a implementação de políticas públicas no estado de Santa Catarina
Bendo, Amanda Colares
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2014
Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos
Saturnino, Sunamita Burato Garcia
Colle, Maurício
-
Dez-2012
A desapropriação por utilidade pública: um estudo doutrinário e jurisprudencial acerca dos critérios quantitativos para a determinação da justa indenização
Motta, Priscila Roussenq Batista
Filó, Maurício da Cunha Savino
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Dez-2017
A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadores
Serafim, Paulo Sergio
Ferrazzo, Débora
-
Dez-2015
Desconsideração da pessoa jurídica (LTDA) execução no âmbito civil dos sócios, de oficio pelo júizo
Gonçalves, Rafael Bitencourt
Vieira, Andréia Dota
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Jul-2011
Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado
Magnus, Gabriela
Conti, Luiz Eduardo Lapolli
-
Dez-2016
O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla
Domingos, Maquena da Silva Goularte
Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues
-
Dez-2017
O desconto de até 50% dos vencimentos líquidos no caso de dívida alimentar do Novo Código de Processo Civil como violação ao princípio da isonomia em face da existência de prole múltipla
Domingos, Maquena da Silva Goulart
Serrano, Mônica Sampaio Rodrigues
-
Jul-2018
O descumprimento de medida protetiva de urgência no ambito da Lei 11.340/06 (Maria da Penha). Um estudo sobre a Lei 13.641/18 e o entendimento do STJ (Superior Tribual de Justiça) e os Tribunais Estaduais de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul
Souza, Wériton Ribeiro de
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2013
Desenvolvimento econômico e os direitos das populações indígenas : atuação do parquet no detrimento da aplicação dos direitos humanos na construção do aproveitamento hidrelétrico (AHE) Belo Monte, Rio Xingu, estado de Pará
Alexandre, André Demetrio
Assunção, Aldo Fernando
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Jul-2015
A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
Luca, Ana Paula de
Moro, Rosangela Del
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Dez-2018
A desjudicialização na execução por quantia
Santos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos
Comin, Alisson Tomaz
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Dez-2017
A determinação de produção antecipada da prova testemunhal nos casos de suspensão do processo penal quando se tratarem de testemunhas policiais: frente a atual divergência de julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
Coelho, Stephanie Schmidt
Rosa, Leandro Alfredo da
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Dez-2019
As determinações legais da tomada do depoimento especial da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência e os dilemas na tessitura da ética quanto à práxis do psicólogo: inquirição e/ou proteção?
Michels, Alexandre Padilha
Barboza, Daiani
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Jul-2018
O dever do estado em proteger a criança como membro suscetível e vulnerável ao consumo: uma análise da publicidade infantil com base nos princípios da vulnerabilidade e livre iniciativa
Ortolan, Sandro Soratto
Alves, Israel Rocha
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Jul-2011
O dever do Estado no fornecimento gratuito de medicamentos: um estudo do direito fundamental a saúde, pela análise da ação civil pública que pleiteia os análogos de insulina, frente as ações individuais que buscam o mesmo medicamento
Livramento, Fernando Augusto do
Saleh, Sheila Martignago
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Jul-2019
O déficit previdenciário enquanto justificativa para a edição da MP 871/2019, intitulada pente-fino
Miranda, Vanessa Ferreira
Bitencourt, Marcirio Colle
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Dez-2015
Diferença de classe no SUS frente aos princípios da universalidade e da equidade: um estudo da ação civil pública 2003.71.07.009606-0 proposta pelo CREMERS contra o município de Canela-RS
Santos, Gesiane Buzzanello dos
Vieira, Reginaldo de Souza
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