Descontinuidade administrativa do poder executivo: frente ao princípio da supremacia do interesse público sobre o privado

Abstract

O presente estudo tem por objetivo analisar a descontinuidade de políticas públicas, no poder executivo, com o foco direcionado ao princípio da preponderância do interesse público sobre o interesse particular. Onde, com a alternância de poder, diversos programas desenvolvidos nas mais variadas áreas são extintos. Iniciando-se novas propostas, sem levar em consideração o que já foi obtido ou o que está favorecendo a população com as iniciativas já instaladas. Dessa forma, um dos alicerces do Direito Administrativo é o entendimento de que o interesse público deve prevalecer sobre o interesse particular. Frente a esse princípio, a visão maior do Estado deve ser focalizada na coletividade e na democracia. Com isso, o Estado deve priorizar o bem estar, desconsiderando seu próprio interesse. Assim, é possível que o estudo permita refinar a conceituação do problema e perceber essa questão, que ainda não foi suficientemente explorada. O método utilizado foi o dedutivo, pois o mesmo parte do conhecimento de dados universais para a conclusão de questões mais específicas, se enquadrado também como uma pesquisa pura, tendo em vista que este tipo de pesquisa não se preocupa diretamente em gerar resultados práticos. A abordagem do problema a ser adotada é o do tipo qualitativo, assim, este tipo de pesquisa desenvolver-se-á pelo modo de pesquisa teórico-bibliográfico em material da área de Administração Pública e Direito, a partir de livros de autores renomados, artigos científicos, web sites e publicações de entidades da área, com ênfase ao tema em estudo.