Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3373
Título: Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos
Autor(es): Saturnino, Sunamita Burato Garcia
Orientador(es): Colle, Maurício
Palavras-chave: Desaposentação
Aposentadoria por idade
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade da Desaposentação, em especial, para concessão de aposentadoria por idade urbana e os entendimentos aplicáveis perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais da 4ª e 5ª Região a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o método de pesquisa aplicado o dedutivo. Inicialmente abordou-se de forma breve a Seguridade Social dando maior atenção a compreensão a Previdência Social e seu Regime Geral, passando ao estudo do beneficio de aposentadoria por idade e finalizando com a conceituação da Desaposentação e os posicionamentos jurisprudenciais no que se refere a possibilidade de renúncia ao benefício para posterior concessão de benesse mais vantajosa, constatando-se a prevalência da concessão ao direito da Desaposentação quando não necessite discussão quanto a devolução de valores.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2014
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3373
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
SUNAMITA BURATO GARCIA SATURNINO.pdfTCC543,26 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.