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http://repositorio.unesc.net/handle/1/3373
Título: | Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos |
Autor(es): | Saturnino, Sunamita Burato Garcia |
Orientador(es): | Colle, Maurício |
Palavras-chave: | Desaposentação Aposentadoria por idade |
Descrição: | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. |
Resumo: | A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade da Desaposentação, em especial, para concessão de aposentadoria por idade urbana e os entendimentos aplicáveis perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais da 4ª e 5ª Região a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o método de pesquisa aplicado o dedutivo. Inicialmente abordou-se de forma breve a Seguridade Social dando maior atenção a compreensão a Previdência Social e seu Regime Geral, passando ao estudo do beneficio de aposentadoria por idade e finalizando com a conceituação da Desaposentação e os posicionamentos jurisprudenciais no que se refere a possibilidade de renúncia ao benefício para posterior concessão de benesse mais vantajosa, constatando-se a prevalência da concessão ao direito da Desaposentação quando não necessite discussão quanto a devolução de valores. |
Idioma: | Português (Brasil) |
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
Data da publicação: | Dez-2014 |
URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3373 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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