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Título: A deserdação no direito civil brasileiro: a possibilidade de exclusão do herdeiro necessário por falta de vínculo afetivo e de boa-fé familiar à luz do princípio da afetividade
Autor(es): Luca, Luca
Orientador(es): Moro, Rosangela Del
Palavras-chave: Herdeiros
Deserdação
Direito das sucessões
Família
Afetividade
Direito de família
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise atual e verificar a possibilidade de deserdação por falta de vínculo afetivo, analisando as constantes transformações do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, verificando também a possibilidade de deserdar herdeiros necessários ante a ausência de vínculo afetivo na relação familiar, a despeito de tais hipóteses não estarem expressamente previstas nos artigos 1.962 e 1.963 do Código Civil Brasileiro. Dividido em três capítulos, traz noções sobre o instituto família, sua construção, os princípios norteadores, com ênfase no princípio da afetividade. Traz também o rol dos herdeiros legítimos e necessários e a possibilidade de exclusão do herdeiro da sucessão; posteriormente, no último capítulo, traz o entendimento doutrinário sobre a falta de vinculo afetivo como hipótese de exclusão da sucessão, os entendimentos doutrinários estão divididos sobre a possibilidade ou não de estender o rol taxativo das causas de deserdação. Por fim, percebe-se que o juiz ao analisar o caso concreto deve buscar a solução mais equânime, por aplicação dos princípios e da própria interpretação sistemática do ordenamento, poderia se autorizar tal procedimento. O método utilizado foi o indutivo e o tipo de pesquisa é qualitativa, teórica com uso de material bibliográfico.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Jul-2015
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/3747
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