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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2019	A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminho	Colares, Pedro Manoel Casagrande	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2019	A influência da mídia na concessão dos benefícios da execução penal: análise sob o enfoque da liberdade de expressão e informação e do direito à intimidade e à honra	Rodrigues, Rafael Honorato	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Dez-2019	A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violência	Bitencourt, Pedro Henrique Thiesen	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2019	A (i)legalidade da consignação de perguntas pelo membro do Ministério Público mesmo após invocado o direito ao silêncio em plenário do júri: uma análise doutrinária e jurisprudencial	Borges, Paulo Germano Zeferino	Souza, Anamara de	-
	Dez-2019	A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatal	Soratto, Lya de Noni	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Dez-2019	Inviolabidade do domicílio e estado flagrancial: Uma análise da garantia do artigo 5º, inciso xi, da Constituição Federal em relação ao crime de tráfico de drogas com base na Lei nº 11.343/2006	Pereira, Larissa Moreira	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2019	Medidas protetivas de urgência deferidas por delegados e policiais decorrentes da alteração da Lei Maria da Penha: análise sob o enfoque da reserva de jurisdição e competência da Polícia Civil	Rocha, Lais Januário	Lopes, Júlio Cesar	-
	Dez-2019	Análise do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de SC, sob o descumprimento do Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, referente às contas do exercício de 2016, da Prefeitura Municipal de Criciúma	Preve, Daiane Ribeiro	Pimenta, André Afeche	-
	Dez-2019	Manutenção da paz e segurança internacionais? Uma crítica descolonial da função do Conselho de Segurança das Nações Unidas	Tietböhl, Emily König	Ferrazzo, Débora	-
	Dez-2019	A (não) intervenção do Ministério Público nas ações rescisórias	Ribeiro, Paulo	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2019	Testemunha anônima no processo penal	Batista, Thalys Ricardo	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2019	Prisão domiciliar no ordenamento jurídico brasileiro: a concessão nos casos das detentas a partir dos entendimentos jurisprudenciais do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul, entre os anos de 2016 e 2019	Candioto Junior, Sidnei	Souza, Anamara de	-
	Dez-2019	Mulheres e tráfico de drogas: aspectos do aprisionamento feminino no Brasil sob o enfoque de gênero na criminologia crítica	Gonçalves, Sabriny da Rosa	Leal, Jackson da Silva	-
	Dez-2019	O dano existencial nas relações de trabalho à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, bem como do direito fundamental ao lazer: uma análise jurisprudencial do tribunal superior do trabalho entre os anos de 2014 a 2019	Viana, Sabrini Rodrigues	Felício, Raquel de Souza	-
	Dez-2019	Execução de honorários advocatícios: a possibilidade da penhora do fundo de garantia do tempo de serviço do executado nas execuções de honorários advocatícios a partir do Código de Processo Civil de 2015: um estudo jurisprudencial nos Tribunais de Justiça de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e no Superior Tribunal de Justiça	Rosa, Renan Mazzorana da	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Dez-2019	As redes sociais e sua relação com o desenvolvimento da obesidade infantil no Brasil: a luz da doutrina da proteção integral	Fagundes, Rafael Just	Custódio, Jean Gilnei	-
	Dez-2019	A divergência jurisprudencial no Superior Tribunal de Justiça para definir a competência para o julgamento do crime de descaminho	Colares, Pedro Manoel Casagrande	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Dez-2019	As alterações proposta no projeto de Emenda Constitucional nº 6/2019: uma análise sobre o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria especial face ao princípio da vedação do retrocesso social	Cunha, Patricia Girardi da	Bitencout, Marcirio Colle	-
	Dez-2019	A mudança dos embargos infringentes para a técnica do Artigo 942 do Código de Processo Civil: análise a partir de uma abordagem doutrinária e jusrisprudencial	Vitali, Pablo Henrique Marques	Comin, Alisson Tomaz	-
	Dez-2019	Pirataria digital à luz do princípio da intervenção mínima e a aplicabilidade do direito civil visando a proteção dos direitos autorais	Marques Neto, Osmar	Souza, Anamara de	-