O princípio da eficiência na administração pública ante às interfêrencias políticas em empresas estatais: uma análise da chamada “dança das cadeiras” na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade estudar se a interferência política realizada pelo Governo Federal na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) viola o Princípio da Eficiência, bem como os possíveis malefícios de tais ações para o funcionamento da estatal. Assim, a interrogação problemática elencada foi: a interferência política realizada pelo Governo Federal na empresa viola o Princípio da Eficiência? Para se alcançar o resultado proposto, o estudo se concentrou em três principais frentes, quais sejam: compreender, inicialmente, o Princípio da Eficiência e de maneira específica a aplicação da norma na Administração Pública; examinar o que é uma Empresa Pública, com ênfase na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos; para finalmente averiguar o quanto essas interferências foram prejudicais à instituição, e os limites impostos a elas a partir da promulgação da Lei nº 13.303/2016. Logo, a presente monografia teve como método de estudo o dedutivo de tipo quantitativo, a partir de levantamento de informações em pesquisas bibliográficas. Tais levantamentos foram realizados a partir de teses, dissertações, artigos científicos, doutrinas, livros e normas jurídicas.