Navegando por Assunto Inconstitucionalidade das leis
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| Pré-visualização | Data da publicação | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Organizador |
 | Jul-2016 | A aplicação da garantia de não produzir prova contra si mesmo no caso de crime praticado na direção de veículo automotor, previsto no Artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro | Bonetti, Luís Filipe | Mello, João de | - |
| Dez-2017 | Atualização monetária nas condenações contra a fazenda pública: um estudo sobre a (in) constitucionalidade do artigo 1º- F da Lei 9.494 de 1997 | Santos, Bruno da Silva dos | Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas | - |
 | Jul-2011 | Os critérios diferenciais da sucessão na união estável e no casamento, com base no artigo 1.790 do Código Civil de 2002, diante do princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade | Külkamp, Emily Trevisol | Moro, Rosangela Del | - |
 | 2011 | Da inconstitucionalidade na incidência de contribuição social-previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória | Straus, Sidinei João | Cichella, Edson | - |
 | Jul-2014 | A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais | Minotto, Jéssica do Nascimento | Custódio, Jean Gilnei | - |
| Dez-2018 | A (in) constitucionalidade do Artigo 25 da Lei 13.606/2018: análise do instituto da averbação pré-executória no sistema tributário nacional | Oliveira, Angela Maria de | Pimenta, André Afeche | - |
 | Jul-2012 | A (in)constitucionalidade do projeto de lei nº 122/2006, à luz dos princípios constitucionais de liberdade de expressão e liberdade religiosa | Nunes, Daniela Geremias | Peixoto, Mauricio Muriack de Fernandes e | - |
 | Jul-2015 | A (in)constitucionalidade do §8º do Artigo 57 da Lei 8.213/91: uma análise acerca da jurisprudência do TRF da 4ª região | Mello, Geison Dias | Marinho, João Raphael Gomes | - |
 | Dez-2012 | A inconstitucionalidade do termo cirscunstanciado lavrado por policial militar no estado de Santa Catarina | Valentim, Greice Maria Fadin | Rosa, Leandro Alfredo da | - |
 | Jul-2017 | A Lei 13.103 de 2 de março de 2015 sobre o enfoque da ADI 5.322/DF | Silva, Jonatan Vidal | Felício, Raquel de Souza | - |
