Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos

Abstract

ResumoA presente monografia tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade da Desaposentação, em especial, para concessão de aposentadoria por idade urbana e os entendimentos aplicáveis perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais da 4ª e 5ª Região a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o método de pesquisa aplicado o dedutivo. Inicialmente abordou-se de forma breve a Seguridade Social dando maior atenção a compreensão a Previdência Social e seu Regime Geral, passando ao estudo do beneficio de aposentadoria por idade e finalizando com a conceituação da Desaposentação e os posicionamentos jurisprudenciais no que se refere a possibilidade de renúncia ao benefício para posterior concessão de benesse mais vantajosa, constatando-se a prevalência da concessão ao direito da Desaposentação quando não necessite discussão quanto a devolução de valores.