Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos
| Título | Desaposentação: viabilidade da renúncia do benefício em vigência para posterior concessão de aposentadoria por idade urbana e o entendimento do superior tribunal de justiça e dos tribunais regionais federais da quarta e quinta regiões nos seus julgamentos | pt_BR |
| Autor | Saturnino, Sunamita Burato Garcia | |
| Orientador | Colle, Maurício | |
| Resumo / Abstract | A presente monografia tem por objetivo discorrer sobre a possibilidade da Desaposentação, em especial, para concessão de aposentadoria por idade urbana e os entendimentos aplicáveis perante o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Federais da 4ª e 5ª Região a partir de análise doutrinária e jurisprudencial, sendo o método de pesquisa aplicado o dedutivo. Inicialmente abordou-se de forma breve a Seguridade Social dando maior atenção a compreensão a Previdência Social e seu Regime Geral, passando ao estudo do beneficio de aposentadoria por idade e finalizando com a conceituação da Desaposentação e os posicionamentos jurisprudenciais no que se refere a possibilidade de renúncia ao benefício para posterior concessão de benesse mais vantajosa, constatando-se a prevalência da concessão ao direito da Desaposentação quando não necessite discussão quanto a devolução de valores. | pt_BR |
| Data de publicação | 2014-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Desaposentação | pt_BR |
| Palavras-chave | Aposentadoria por idade | pt_BR |
| Descrição | Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. | pt_BR |
| Data de depósito | 2015-09-09T17:48:36Z | |
| Data de disponibilização | 2015-09-09T17:48:36Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/3373 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2014-12 |