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Acessibilidade comunicacional na Atenção Primária à Saúde: Desafios enfrentados por enfermeiros no atendimento à pessoa surda
(2026-07) Silva, Andressa Nascimento da; Alves, Larissa
A comunicação constitui um dos principais instrumentos do cuidado em enfermagem e é essencial para garantir a integralidade, a segurança e a qualidade da assistência. Entretanto, no atendimento às pessoas surdas, persistem barreiras comunicacionais que dificultam o acesso aos serviços de saúde e comprometem a efetivação dos princípios da universalidade, da integralidade e da equidade no Sistema Único de Saúde. Este estudo teve como objetivo compreender as dificuldades enfrentadas pelos enfermeiros que atuam na Atenção Primária à Saúde no atendimento às pessoas surdas, analisando os desafios comunicacionais e estruturais e propondo estratégias para fortalecer a acessibilidade e a qualidade da assistência. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, de caráter descritivo e exploratório, desenvolvida com enfermeiros da Atenção Primária à Saúde do município de Criciúma, Santa Catarina, selecionados por amostragem não probabilística do tipo intencional. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário eletrônico elaborado na plataforma Google Forms®, e as informações foram analisadas por estatística descritiva, utilizando frequências absolutas e relativas. Os resultados evidenciaram que a maioria dos participantes já havia atendido pessoas surdas, porém demonstrou insegurança quanto ao preparo para esse atendimento, baixo conhecimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras), reduzida participação em capacitações específicas e percepção de importantes barreiras relacionadas à ausência de intérpretes, de recursos de acessibilidade e de suporte institucional. Todos os participantes reconheceram a necessidade de ampliar as ações de educação permanente para qualificar a assistência. Conclui-se que a inclusão da pessoa surda na Atenção Primária à Saúde exige investimentos na formação dos profissionais, na implementação de recursos de acessibilidade comunicacional e no fortalecimento de políticas institucionais que assegurem um cuidado mais humanizado, inclusivo e equitativo.
Aleitamento materno exclusivo no puerpério: O papel da enfermagem frente às dificuldades pós-alta na Atenção Primária à Saúde
(2026-07) Pôncio, Ana Carolina Rufino Siqueira; Alexandre, Andreia Fernandes Cunha; Hoepers, Neiva Junkes
O aleitamento materno exclusivo (AME) constitui uma das estratégias mais eficazes para a promoção da saúde materno-infantil, contribuindo para a nutrição adequada, proteção imunológica e fortalecimento do vínculo mãe-bebê. Apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde para sua manutenção até os seis meses de vida, muitas mulheres enfrentam dificuldades após a alta hospitalar, o que pode levar ao desmame precoce. Este estudo teve como objetivo analisar os fatores que contribuem para a interrupção do AME no puerpério, identificando desafios vivenciados pelas puérperas e discutindo o papel da enfermagem no apoio à continuidade da amamentação. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, descritiva e de campo, realizada com 20 puérperas atendidas em Unidades Básicas de Saúde do município de Criciúma. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e analisados segundo a Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Os resultados revelaram que dor durante as mamadas, fissuras mamilares, pega inadequada, ingurgitamento, insegurança materna, percepção de leite insuficiente, ausência de rede de apoio e fragilidades no acompanhamento pós-alta constituem fatores que dificultam a manutenção do AME. Aspectos sociais, culturais e o retorno precoce ao trabalho também emergiram como elementos que interferem na experiência da amamentação. Todavia, o acolhimento, a escuta qualificada e as orientações práticas oferecidas pela equipe de enfermagem mostraram-se fundamentais para fortalecer a autoconfiança materna e favorecer a continuidade do aleitamento. Conclui-se que a manutenção do AME depende da integração entre suporte profissional qualificado, fortalecimento das redes de apoio familiar e desenvolvimento de ações educativas contínuas, sensíveis às necessidades das mulheres no período gravídico-puerperal. O estudo contribui para o aprimoramento das práticas de enfermagem e reforça a importância de políticas públicas que promovam, protejam e apoiem o aleitamento materno exclusivo.
A discriminação múltipla da mulher idosa no mercado de trabalho : intersecção entre a proteção do trabalho da mulher e a proteção da pessoa idosa / Viviane da Silva Ferreira.
(2026) Ferreira, Viviane da Silva; Goldschmidt, Rodrigo
Diante do crescimento da massa populacional de pessoas com sessenta anos ou mais e das práticas discriminatórias perpetradas em face da mulher idosa no mercado de trabalho, a presente pesquisa objetiva estudar a problemática e defender a aplicação do direito da antidiscriminação, como forma de proteção dessas trabalhadoras, buscando resguardar a sua dignidade e o direito de viver com plenitude. Neste contexto, a partir do método de abordagem dedutivo e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental, pretende-se responder o seguinte problema de pesquisa: de que forma o direito da antidiscriminação, numa perspectiva interseccional, pode garantir a proteção dos direitos da mulher idosa, no âmbito das relações de trabalho? O presente tema é relevante na medida em que o volume de pessoas idosas e economicamente ativas está gradativamente aumentando, ao passo que os nascimentos estão diminuindo, o que acarreta um grande impacto, principalmente no mercado de trabalho. No entanto, as trabalhadoras idosas tem vivenciado episódios discriminatórios em razão de sua idade. Considerando esse cenário a presente pesquisa tratou, em seu primeiro capítulo, sobre a teoria do direito da antidiscriminação, abordando sua relação com o princípio da igualdade e suas principais características, conceituando os critérios proibidos de discriminação e apresentando suas modalidades e aplicabilidade no âmbito das relações de trabalho. No segundo capítulo discorreu-se sobre a discriminação etária e sua implicação no mercado de trabalho, apresentando-se quais as categorias mais atingidas pelo etarismo. Neste mesmo capítulo abordou-se ainda o crescimento da população idosa, apresentando-se os impactos nas diversas esferas da sociedade, principalmente no mercado de trabalho. Já no terceiro capítulo foi abordado a temática da discriminação sexista e suas nuances no âmbito das relações de trabalho, apresentando-se os avanços na luta por igualdade de gênero e trabalho digno para as mulheres. Em contrapartida tratou-se também acerca das barreiras discriminatórias que dificultam o crescimento profissional das trabalhadoras e os impactos na saúde mental daquelas que sofreram assédio moral ou sexual no âmbito laboral. Por fim, no último capítulo, discorreu-se sobre a interseccionalidade como instrumento de inclusão social e a discriminação múltipla em face das mulheres, em especial as trabalhadoras idosas. Abordou-se ainda sobre a aplicação, de forma analógica, do direito a adaptação razoável e a criação de políticas públicas, traçando possíveis caminhos para enfrentar os desafios inerentes as pessoas idosas. Neste momento da pesquisa foram apresentados alguns julgados das Varas e Tribunais Regionais do Trabalho que abordaram a problemática apresentada nesta pesquisa. Conclui-se com o presente estudo que, de fato, o Poder Judiciário tem aplicado o direito da antidiscriminação com o intuito de minimizar os efeitos causados pelos atos discriminatórios em face da trabalhadora idosa. Entretanto, percebe-se que, além da possibilidade de adaptação dos ambientes de trabalho e a criação de políticas públicas de incentivo às empresas, também é necessária uma mudança da mentalidade preconceituosa das pessoas, que tendem a excluir aqueles que não se encaixam nos estereótipos impostos pela sociedade, visando assim impedir o retrocesso social e garantir que as pessoas idosas possam usufruir com plenitude todos os seus direitos.
A regulamentação jurídica do comando único nas políticas públicas de assistência social : uma análise a partir dos municípios da Encosta Superior do Nordeste do Rio Grande do Sul
(2026) Salamon, Priscila; Souza, Ismael Francisco de; Custódio, André Viana
A presente dissertação analisa a regulamentação jurídica do comando único da política pública de assistência social e seus impactos na gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tomando como recorte empírico os municípios da Encosta Superior do Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul (AMESNE), no período de 2015 a 2025. Parte-se do reconhecimento de que, embora a assistência social tenha sido reconhecida como direito de cidadania e dever do Estado a partir da Constituição Federal de 1988, sua materialização permanece tensionada por desigualdades federativas, fragilidades institucionais e práticas de gestão nem sempre alinhadas às diretrizes normativas do SUAS. O problema de pesquisa consiste em compreender de que forma o comando único, enquanto princípio organizador da política de assistência social, tem sido juridicamente regulamentado e efetivado nas gestões municipais, bem como quais os impactos dessa regulamentação na organização, coordenação e efetividade da política nos territórios analisados. Parte-se da hipótese de que, apesar da robustez do arcabouço jurídico-normativo, a implementação do comando único ocorre de forma heterogênea, revelando avanços formais, mas também a persistência de limites estruturais, especialmente em municípios de pequeno porte, relacionados à insuficiência de gestão interfederativa, à fragmentação administrativa e às capacidades estatais desiguais. O estudo tem como objetivo investigar os impactos da regulamentação jurídica do comando único nas gestões municipais da assistência social, à luz das diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), da Política Nacional de Assistência Social e do SUAS. Para tanto, analisa-se a construção histórica da assistência social no Brasil, desde suas raízes assistencialistas até sua consolidação como direito social; examinam-se os fundamentos normativos e institucionais da política pública de assistência social; investigam-se as diretrizes, os instrumentos e os mecanismos de regulação do SUAS, destacando o pacto de aprimoramento da gestão e a institucionalização do comando único; e analisa-se empiricamente a dinâmica do comando único nas gestões municipais da assistência social, considerando o perfil institucional dos municípios, a utilização dos instrumentos de gestão, os efeitos da regulamentação jurídica nas práticas administrativas e os desafios enfrentados nos territórios pesquisados. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com método dedutivo e procedimentos histórico e monográfico, utilizando técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de literaturas específicas da área, obras multidisciplinares, legislações e normativas federais, estaduais e municipais, documentos institucionais, bem como dados secundários extraídos de bases oficiais disponibilizadas em sites institucionais governamentais. A pesquisa vincula-se à área de concentração Direitos Humanos e Sociedade e à linha de pesquisa Direito, Sociedade e Estado, que tem como objetivo a análise de políticas públicas em sua relação com o Estado e a sociedade, orientada à promoção da transformação social, à garantia de direitos e ao reconhecimento do valor intrínseco da vida humana.
O trabalho infantil nos municípios do Extremo Sul Catarinense cofinanciados pelo Programa De Erradicação Do Trabalho Infantil - PETI
(2026) Ignácia, Lauren Reis Savi; Souza, Ismael Francisco de; Custódio, André Viana
O presente estudo investiga de que forma os municípios do extremo sul catarinense cofinanciados pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI aplicam os recursos estatais disponíveis para o enfrentamento e a erradicação do trabalho infantil, à luz do princípio da proteção integral de crianças e adolescentes. Parte-se da hipótese de que há dificuldades para a implementação integral do PETI, sobretudo para a superação do eixo de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, em razão de entraves organizacionais e operacionais, como ausência de fluxos, necessidade de uniformização de sistemas e insuficiente capacitação profissional, o que tende a comprometer a efetividade das ações e a eficiência do emprego dos recursos públicos. O estudo adota como marco teórico a Teoria da Proteção Integral, compreendida como ruptura com a Doutrina da Situação Irregular e como base para a responsabilização compartilhada entre família, sociedade e Estado. Metodologicamente, utiliza-se abordagem dedutiva e procedimento monográfico, com técnicas mistas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo. A pesquisa de campo contempla entrevistas semi estruturadas com responsáveis pela implementação do PETI nos municípios de Criciúma, Içara, Sombrio e Araranguá buscando compreender a gestão local dos recursos, o estágio de implementação nos cinco eixos do PETI (informação e mobilização; identificação; proteção social; defesa e responsabilização; monitoramento) e as principais barreiras à execução. Ao final, pretende-se produzir um diagnóstico da aplicação dos recursos e sistematizar recomendações orientadas ao fortalecimento do programa no âmbito municipal.