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Submissões Recentes

Guia de orientação aos profissionais da Atenção Básica à Saúde: cuidado à saúde da população Romani sob a óptica do cuidado culturalmente competente
(2026) Luca, Laís de; Ferraz, Fabiane
A guerra fiscal entre os estados com a competência do ICMS em face da instituição do IBS
(2026-07) Gonçalves, Edineia Bitencourt da Silva; Bordignon, Fabrício Trevisol
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional n° 132/2023 é um avanço esperado para a simplificação do complexo Sistema Tributário Nacional. O objetivo deste estudo é analisar o imposto IBS com base na Lei Complementar 214/2025, que substituirá os atuais impostos ICMS e ISSQN como instrumento efetivo para pôr fim à denominada guerra fiscal do ICMS, que é um imposto estadual devido ao estado de origem, ou seja, onde o contribuinte de direito está situado, ao qual o estado detém autonomia para legislar, fiscalizar e arrecadar. Isso permitiu que cada unidade da federação concedesse benefícios fiscais, isenções, crédito presumido, com a finalidade de atrair empresas e investimentos para seu território, o que acarretou em uma concorrência desleal e predatória mediante à outros estados que não detinham a mesma capacidade econômica. A lacuna legislativa que ocorreu com a Emenda Constitucional n° 87/2015 é um exemplo prático de alerta para que o legislador não repita a mesma inobservância diante da normatização para Lei Complementar da EC 132/2023. A Lei Complementar n° 214/2025, ao normatizar o IBS, propiciou mudanças de paradigmas, como a competência compartilhada entre estados e municípios e o princípio do destino, ao qual o imposto será devido ao local do consumo, ou seja, onde o contribuinte está de fato. A Lei Complementar n° 227/2026 que institui o Comitê Gestor do IBS é recente, e foi aprovada no limite para exercício no ano calendário de 2026, porém dependendo de normativos para forma de operacionalização, o que pode gerar insegurança jurídica e uma possível disparidade na simplificação.
Impacto de um ambiente simulado de unidade de terapia intensiva no desenvolvimento e na gravidade do comportamento semelhante ao delirium em modelos animais de sepse e laparotomia estéril
(2026) Bortoluzzi, Daniel Paulo; Pizzol, Felipe Dal; Dominguini, Diogo
O delirium é uma síndrome neuropsiquiátrica aguda, caracterizada por alteração da consciência e da atenção, acompanhada de prejuízo em domínios cognitivos, como memória, linguagem e percepção. O risco de desenvolvimento do delirium é determinado por fatores predisponentes e fatores precipitantes, como lesões agudas, cirurgias, traumas ou uso de determinadas substâncias. A prevalência de delirium em adultos internados em UTI é alta, chegando a aproximadamente 36% e é o fator de risco mais consistente para déficits cognitivos prolongados em pacientes críticos. Diversos mecanismos celulares e moleculares têm sido implicados na fisiopatologia do delirium, incluindo neuroinflamação e comprometimento da barreira hematoencefálica. Apesar de sua importância, o delirium não é bem compreendido e é amplamente subdiagnosticado. A fisiopatologia do delirium permanece pouco compreendida e não existem biomarcadores que sirvam como indicadores diagnósticos ou alvos terapêuticos. Sendo assim, o aprimoramento de modelos animais visando um estudo mais aprofundado da condição é de extrema relevância. Modelos animais pré-clínicos que sobrepõem inflamação sistêmica a um contexto de envelhecimento ou demência têm potencial para serem extremamente úteis na testagem de hipóteses mecanísticas sobre a fisiopatologia do delirium. Levando em consideração estes pontos, o objetivo desta pesquisa foi avaliar a incorporação de um ambiente semelhante ao de uma UTI na severidade, alterações comportamentais e neuroquímicas similares ao delirium em modelo animal de cirurgia estéril combinada com anestesia e sepse induzida por ligadura e perfuração cecal. Ratos Wistar machos (60 dias de idade) foram submetidos a laparotomia estéril mais propofol ou sepse induzida por ligadura e punção cecal, com ou sem exposição a um ambiente semelhante ao de UTI (12 h em exposição a uma luz de 33 W, sons de 90 dB e vibração da gaiola por 1 min a cada 20 min). Testes comportamentais (campo aberto e labirinto em Y) foram realizados em 0, 12, 24 e 36 h, juntamente com avaliações de espécies reativas de oxigênio, marcadores inflamatórios, neurotransmissores e incidência/gravidade do delirium após 36 h da indução dos modelos. Encontrou-se que o ambiente semelhante à UTI exacerbou déficits comportamentais consistentes com o delirium humano e aumentou sua gravidade. Observou-se elevações de IL-6 (hipocampo, córtex e plasma na laparotomia; hipocampo na sepse) e IL-1β (córtex na laparotomia), juntamente com desequilíbrio aminérgico/excitatório (dopamina e noradrenalina na sepse e glutamato na laparotomia). O ambiente semelhante à UTI agravou as alterações comportamentais e neuroquímicas na cirurgia mais anestesia e na sepse, reforçando seu valor para aumentar a validade do modelo.
Prevalência de depressão e fatores associados em cuidadores familiares de indivíduos com doença de Alzheimer
(2025) Costa, Rosiane Ronchi Nascimento; Budni, Josiane; Gonçalves, Cinara Ludvig
A doença de Alzheimer (DA) é uma condição progressiva e neurodegenerativa que afeta significativamente o perfil cognitivo, comportamental e funcional do indivíduo e que gradualmente leva à perda de autonomia e a uma maior dependência funcional. Mais frequentemente, o cuidado diário é prestado pelos membros da família mais próximos, que são frequentemente chamados a prestá-lo sem qualquer formação técnica e, em grande parte, por iniciativa própria, recebendo pouco apoio público ou psicológico. Esta situação impõe uma carga física, emocional e social, cujos efeitos podem incluir frustração, sintomas depressivos, sensação de solidão e preocupação com o futuro. O objetivo deste estudo foi examinar a prevalência de sintomas depressivos entre cuidadores familiares (CFs) de indivíduos com DA e considerar fatores associados, incluindo a carga percebida (CP), a resiliência e os dados sociodemográficos. É um estudo observacional transversal baseado no uso de ferramentas psicométricas validadas. Os resultados demonstram que cuidadores familiares, particularmente cônjuges e filhos adultos, experimentam sofrimento emocional significativo, manifestado por desespero, ansiedade e isolamento social. As contribuições da pesquisa são seu suporte para a compreensão das demandas emocionais dos cuidadores e para a defesa de políticas públicas e programas de intervenção psicossocial como uma estratégia para a promoção da saúde mental e da qualidade de vida entre esses indivíduos.
Produto de educação e gestão do cuidado à saúde da população romani sob a óptica do cuidado culturalmente competente
(2025) Luca, Laís de; Ferraz, Fabiane
Introdução: o termo genérico “Cigano” é utilizado para designar um grupo populacional extremamente heterogêneo do povo Romani. As populações Romani em geral vivem à margem da sociedade. No campo da saúde sofrem com a falta de conhecimento dos profissionais de saúde sobre seus costumes e cultura, além de práticas discriminatórias individuais e institucionalizadas, que estão ligadas à redução do acesso e uso dos serviços de saúde dos Romani. Objetivo: desenvolver um manual sobre a saúde da população Romani sob a óptica do cuidado culturalmente competente. Métodos: o material orientativo produzido baseou-se em dois materiais previamente publicados pelo Ministério da Saúde, um de 2016, que trata sobre os subsídios para a saúde Romani, porém o mesmo já está desatualizado, e outro de 2022, que trata de forma genérica sobre a saúde desta população. Para a criação do manual, foram utilizados artigos científicos, pesquisas, legislações e documentos oficiais sobre a história da saúde dos povos Romani no Brasil. Foram utilizadas as seguintes bases de dados Scielo, Google Acadêmico, Periódicos Capes, Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações, biblioteca da Fiocruz e da ABRASCO, o site oficial da Associação Internacional Maylê Sara Kalí (AMSK), legislações publicadas e guias desenvolvidos pelo Ministério da Saúde sobre o povo Romani no Brasil, além de base de dados de indicadores nacionais como o Cadastro Único. Os materiais escolhidos foram todos do idioma português, entre os anos de 2020 a 2025. Resultados: o produto construído apresenta de forma concisa múltiplos tópicos sobre a população Romani, desde sua origem até tópicos voltados à sua saúde, com características específicas para a saúde da criança, da mulher, do homem, do idoso, da saúde mental, e do luto neste grupo populacional. O manual também traz dados epidemiológicos atualizados obtidos no CadÚnico, além de informações importantes sobre o modo de vida e políticas públicas voltadas à população Romani. Além disso, o produto originou um segundo produto que são dois roteiros para a realização de consultas de enfermagem sobre a saúde do homem e da mulher Romani. O material se baseia na teoria do cuidado transcultural de Madeleine Leininger, e traz informações para auxiliar o profissional que o lê a enfrentar os desafios encontrados no atendimento aos Romani. O material também conta com links para informações úteis para os profissionais que desejam conhecer mais sobre a saúde da população Romani. Considerações Finais: Mesmo com a existência da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Povo Cigano/Romani pouco se sabe sobre esta população na realidade dos serviços de saúde, e ainda são escassos os estudos e materiais oficiais do Ministério da Saúde sobre os mesmos, o que acarreta dificuldades para que os profissionais da saúde possam prestar um cuidado integral e culturalmente competente seguindo os preceitos do SUS aos Romani. Com isso, o manual produzido visa auxiliar os profissionais da saúde para que os mesmos sejam capazes de prestar um atendimento completo e visando os preceitos do SUS para os pacientes Romani.