As medidas socioeducativas de meio aberto: uma análise da aplicabilidade na comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014

Abstract

ResumoO presente trabalho monográfico teve como objetivo geral, analisar as atividades desenvolvidas pelos adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, na Comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014. Buscou-se estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da teoria da proteção integral, bem como se pesquisou acerca das medidas socioeducativas em meio aberto previstas pelo ECA, em específico, observando se estas se adequam ao que estabelece o Estatuto e as diretrizes do SINASE. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo de pesquisa teórica, utilizando a técnica bibliográfica, documental- legal, visando à obtenção de informações essenciais para a conclusão da pesquisa. No primeiro capítulo, foi realizada uma análise, estudando a partir da Teoria da Proteção Integral, e incorporações da mesma, fundamentos e princípios. No segundo capítulo, foi abordado as diretrizes estabelecidas pelo SINASE em relação às medidas socioeducativas em meio aberto, e em meio fechado. No terceiro capítulo, foi estudado de forma mais aprofundada a medida socioeducativa em meio aberto e sua aplicabilidade na Comarca de Forquilhinha. Em seguida, delimita um contexto histórico do ato infracional, no Município de Forquilhinha e procedimentos e metodologia do plano municipal de atendimento socioeducativo. Na conclusão nota-se que a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto estão em concordância com a Lei do SINASE.