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Título: As medidas socioeducativas de meio aberto: uma análise da aplicabilidade na comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014
Autor(es): Silva, Katiane Colombo da
Orientador(es): Al, Mônica Abdel
Palavras-chave: Medidas socioeducativas
Direitos das crianças
Direitos dos adolescentes
Descrição: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
Resumo: O presente trabalho monográfico teve como objetivo geral, analisar as atividades desenvolvidas pelos adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, na Comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014. Buscou-se estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da teoria da proteção integral, bem como se pesquisou acerca das medidas socioeducativas em meio aberto previstas pelo ECA, em específico, observando se estas se adequam ao que estabelece o Estatuto e as diretrizes do SINASE. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo de pesquisa teórica, utilizando a técnica bibliográfica, documental- legal, visando à obtenção de informações essenciais para a conclusão da pesquisa. No primeiro capítulo, foi realizada uma análise, estudando a partir da Teoria da Proteção Integral, e incorporações da mesma, fundamentos e princípios. No segundo capítulo, foi abordado as diretrizes estabelecidas pelo SINASE em relação às medidas socioeducativas em meio aberto, e em meio fechado. No terceiro capítulo, foi estudado de forma mais aprofundada a medida socioeducativa em meio aberto e sua aplicabilidade na Comarca de Forquilhinha. Em seguida, delimita um contexto histórico do ato infracional, no Município de Forquilhinha e procedimentos e metodologia do plano municipal de atendimento socioeducativo. Na conclusão nota-se que a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto estão em concordância com a Lei do SINASE.
Idioma: Português (Brasil)
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso - TCC
Data da publicação: Dez-2018
URI: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6917
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