As medidas socioeducativas de meio aberto: uma análise da aplicabilidade na comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014
| Título | As medidas socioeducativas de meio aberto: uma análise da aplicabilidade na comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014 | pt_BR |
| Autor | Silva, Katiane Colombo da | |
| Orientador | Al, Mônica Abdel | |
| Resumo / Abstract | O presente trabalho monográfico teve como objetivo geral, analisar as atividades desenvolvidas pelos adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas em meio aberto, na Comarca de Forquilhinha entre os anos de 2011 a 2014. Buscou-se estudar o Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da teoria da proteção integral, bem como se pesquisou acerca das medidas socioeducativas em meio aberto previstas pelo ECA, em específico, observando se estas se adequam ao que estabelece o Estatuto e as diretrizes do SINASE. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, sendo de pesquisa teórica, utilizando a técnica bibliográfica, documental- legal, visando à obtenção de informações essenciais para a conclusão da pesquisa. No primeiro capítulo, foi realizada uma análise, estudando a partir da Teoria da Proteção Integral, e incorporações da mesma, fundamentos e princípios. No segundo capítulo, foi abordado as diretrizes estabelecidas pelo SINASE em relação às medidas socioeducativas em meio aberto, e em meio fechado. No terceiro capítulo, foi estudado de forma mais aprofundada a medida socioeducativa em meio aberto e sua aplicabilidade na Comarca de Forquilhinha. Em seguida, delimita um contexto histórico do ato infracional, no Município de Forquilhinha e procedimentos e metodologia do plano municipal de atendimento socioeducativo. Na conclusão nota-se que a aplicação das medidas socioeducativas em meio aberto estão em concordância com a Lei do SINASE. | pt_BR |
| Data de publicação | 2018-12 | |
| Tipo | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC | pt_BR |
| Idioma | pt_BR | pt_BR |
| Palavras-chave | Medidas socioeducativas | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos das crianças | pt_BR |
| Palavras-chave | Direitos dos adolescentes | pt_BR |
| Descrição | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. | pt_BR |
| Data de depósito | 2019-05-13T22:47:14Z | |
| Data de disponibilização | 2019-05-13T22:47:14Z | |
| URI | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6917 | |
| Cobertura espacial | Universidade do Extremo Sul Catarinense | pt_BR |
| Data de criação | 2018-12 |