Acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da comarca de Criciúma - SC nos anos de 2023 e 2024

Abstract

O presente estudo consiste em apresentar o acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da Comarca de Criciúma – SC nos anos de 2023 e 2024. Na perspectiva de apontamentos doutrinários houve sucinta explanação sobre direitos humanos e direitos fundamentais, acesso à justiça enquanto direito humano e fundamental, bem como, a razoável duração do processo enquanto direito humano fundamental. Por conseguinte, um breve histórico, conceito e atribuições das varas cíveis da Comarca de Criciúma - SC, e por fim, apresentou-se a análise dos dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a produtividade das serventias judiciais das varas cíveis da Comarca de Criciúma - SC, face a Razoável Duração Processual, durante os anos de 2023 e 2024. Com base na análise apresentada, concluiu-se que a quantidade de casos pendentes de análise, existentes no acervo das varas cíveis, durante o período em referência, é volumosamente maior do que a quantidade casos julgados, assim, verifica-se a inexistência de uma razoável duração do processo para os inúmeros processos que permanecem nos acervos aguardando análise para julgamento. No estudo em questão foi utilizada a metodologia dedutiva e indutiva, com métodos de pesquisa quantitativo e teórico-bibliográfico.