Acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da comarca de Criciúma - SC nos anos de 2023 e 2024
| Título | Acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da comarca de Criciúma - SC nos anos de 2023 e 2024 | |
| Autor | Lima, Alexandra Bonruque Lopes de | |
| Orientador | Al, Mônica Abdel | |
| Resumo / Abstract | O presente estudo consiste em apresentar o acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da Comarca de Criciúma – SC nos anos de 2023 e 2024. Na perspectiva de apontamentos doutrinários houve sucinta explanação sobre direitos humanos e direitos fundamentais, acesso à justiça enquanto direito humano e fundamental, bem como, a razoável duração do processo enquanto direito humano fundamental. Por conseguinte, um breve histórico, conceito e atribuições das varas cíveis da Comarca de Criciúma - SC, e por fim, apresentou-se a análise dos dados coletados pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a produtividade das serventias judiciais das varas cíveis da Comarca de Criciúma - SC, face a Razoável Duração Processual, durante os anos de 2023 e 2024. Com base na análise apresentada, concluiu-se que a quantidade de casos pendentes de análise, existentes no acervo das varas cíveis, durante o período em referência, é volumosamente maior do que a quantidade casos julgados, assim, verifica-se a inexistência de uma razoável duração do processo para os inúmeros processos que permanecem nos acervos aguardando análise para julgamento. No estudo em questão foi utilizada a metodologia dedutiva e indutiva, com métodos de pesquisa quantitativo e teórico-bibliográfico. | |
| Data de publicação | 2026 | |
| Editora | Unesc | |
| Citação | LIMA, Alexandra Bonruque Lopes de. Acesso à justiça e a razoável duração do processo nas varas cíveis da comarca de Criciúma - SC nos anos de 2023 e 2024. 2026. Monografia ( Especialização em Direito Civil e Processo Civil) - Universidade do Extremo Sul Catarinense, Criciúma, 2026. | |
| Tipo | Other | |
| Idioma | pt | |
| Palavras-chave | Acesso à justiça | |
| Palavras-chave | Princípio da razoável duração do processo | |
| Palavras-chave | Varas cíveis – Criciúma (SC) | |
| Palavras-chave | Direitos humanos | |
| Palavras-chave | Direitos fundamentais | |
| Descrição | Monografia apresentada ao Setor de Pós-graduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, para a obtenção do título de especialista em Direto Civil e Processo Civil. | |
| Data de depósito | 2026-10-05T14:01:46Z | |
| Data de disponibilização | 2026-10-05T14:01:46Z | |
| URI | https://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13183 |