A tecnologia adotada pelo INSS e seus impactos no acesso aos direitos previdenciários pelos segurados vulneráveis

Abstract

ResumoO presente trabalho analisou os impactos da digitalização dos serviços previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o acesso aos direitos previdenciários por segurados em situação de vulnerabilidade social, investigando as barreiras tecnológicas decorrentes da transformação digital da Administração Pública e as respostas institucionais voltadas à mitigação da exclusão digital. O problema de pesquisa consistiu em compreender de que forma a crescente digitalização dos serviços previdenciários pode dificultar o acesso de grupos vulneráveis aos direitos sociais, especialmente diante da substituição progressiva do atendimento presencial por plataformas digitais. O objetivo geral foi analisar os impactos da digitalização do INSS sobre os segurados vulneráveis, abrangendo o estudo da transformação digital da Administração Pública, da exclusão digital e dos efeitos da automação previdenciária sobre grupos socialmente desfavorecidos. A pesquisa justifica-se pela relevância social e jurídica do tema, considerando que a dependência de tecnologias digitais para acesso a benefícios previdenciários pode aprofundar desigualdades e comprometer a efetividade de direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica e documental, com análise doutrinária, normativa e estatística. Os resultados demonstraram que, embora a digitalização tenha promovido avanços relacionados à eficiência administrativa e à ampliação do acesso remoto aos serviços previdenciários, também gerou novas formas de exclusão, especialmente para idosos, pessoas de baixa renda, indivíduos com baixa escolaridade e analfabetos digitais. Verificou-se, ainda, que dificuldades de acesso à internet, ausência de habilidades digitais, falhas nas plataformas eletrônicas e linguagem excessivamente técnica comprometem a autonomia dos segurados e dificultam a efetivação dos direitos previdenciários. Concluiu-se que a transformação digital da Previdência Social representa importante avanço administrativo, mas exige políticas públicas de inclusão digital e medidas capazes de impedir que a modernização tecnológica aprofunde processos de exclusão social no acesso aos direitos fundamentais.