A tecnologia adotada pelo INSS e seus impactos no acesso aos direitos previdenciários pelos segurados vulneráveis

TítuloA tecnologia adotada pelo INSS e seus impactos no acesso aos direitos previdenciários pelos segurados vulneráveis
AutorBusenello, Yasmin Prudêncio
OrientadorRodrigues, Adriane Bandeira
Resumo / AbstractO presente trabalho analisou os impactos da digitalização dos serviços previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre o acesso aos direitos previdenciários por segurados em situação de vulnerabilidade social, investigando as barreiras tecnológicas decorrentes da transformação digital da Administração Pública e as respostas institucionais voltadas à mitigação da exclusão digital. O problema de pesquisa consistiu em compreender de que forma a crescente digitalização dos serviços previdenciários pode dificultar o acesso de grupos vulneráveis aos direitos sociais, especialmente diante da substituição progressiva do atendimento presencial por plataformas digitais. O objetivo geral foi analisar os impactos da digitalização do INSS sobre os segurados vulneráveis, abrangendo o estudo da transformação digital da Administração Pública, da exclusão digital e dos efeitos da automação previdenciária sobre grupos socialmente desfavorecidos. A pesquisa justifica-se pela relevância social e jurídica do tema, considerando que a dependência de tecnologias digitais para acesso a benefícios previdenciários pode aprofundar desigualdades e comprometer a efetividade de direitos fundamentais. A metodologia utilizada foi qualitativa, bibliográfica e documental, com análise doutrinária, normativa e estatística. Os resultados demonstraram que, embora a digitalização tenha promovido avanços relacionados à eficiência administrativa e à ampliação do acesso remoto aos serviços previdenciários, também gerou novas formas de exclusão, especialmente para idosos, pessoas de baixa renda, indivíduos com baixa escolaridade e analfabetos digitais. Verificou-se, ainda, que dificuldades de acesso à internet, ausência de habilidades digitais, falhas nas plataformas eletrônicas e linguagem excessivamente técnica comprometem a autonomia dos segurados e dificultam a efetivação dos direitos previdenciários. Concluiu-se que a transformação digital da Previdência Social representa importante avanço administrativo, mas exige políticas públicas de inclusão digital e medidas capazes de impedir que a modernização tecnológica aprofunde processos de exclusão social no acesso aos direitos fundamentais.pt
Data de publicação2026-07
TipoTrabalho de Conclusão de Curso - TCC
Idiomapt
Palavras-chaveDigitalização
Palavras-chaveINSS
Palavras-chaveVulnerabilidade social
Palavras-chaveDireitos previdenciários
DescriçãoTrabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do Grau de Bacharel, no Curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Data de depósito2026-08-17T23:14:51Z
Data de disponibilização2026-08-17T23:14:51Z
URIhttps://repositorio.unesc.net/handle/123456789/13083

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