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Jul-2018A (in)constitucionalidade das súmulas vinculantesSouza, Renan Colombo deFerrazzo, Débora-
Jul-2018A (im)possibilidade da perda do cargo ou função pública, ou mandato eletivo a partir da decisão sobre a execução provisória da pena HC nº 126.292/SP, em face do princípio da presunção de inocênciaRodrigues, Tuana dos SantosEngelmann Filho, Alfredo-
Jul-2018A produção legislativa no âmbito da violência de gênero: análise sobre a utilização parlamentar da demanda feminista para a promoção do endurecimento penalBorges, Priscila FernandesLeal, Jackson da Silva-
Jul-2018A Emenda Constitucional nº 59 de 11 de novembro de 2009 e a universalização do ensino obrigatório: um estudo sobre o plano municipal de educação do município de Sombrio/SCOliveira, Laise Favero deSilva, Michel Alisson da-
Jul-2022A flexibilização do acesso às armas de fogo no Brasil e o impacto na segurança pública, a partir dos efeitos do Decreto 9.845/2019Cruz, Pricila Francisco daLeal, Jackson da Silva-
Jul-2022Direito social ao transporte: uma análise das restrições decorrentes da pandemia COVID-19Kemper Junior, RonaldoFerrazzo, Débora-
Jul-2019Dupla paternidade e seus efeitos jurídicos: análise à tese firmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060Bom, Joana Meller deOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2018A limitação ao acesso à justiça do trabalho provocado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17): novos contornos dados a justiça gratuita, à luz do princípio da proteção e do acesso à justiçaSerafin, Carla AmadorOngaratto, Gabriele Dutra Bernardes-
Dez-2017A extensão do direito à concessão do benefício de prestação continuada para pessoas com idade inferior a 65 anos: o debate sobre o limite etário previsto no estatuto do idoso e na lei orgânica da assistência socialMacalossi, EduardaZaniboni, Renise Terezinha Melilo-
Dez-2019Os requisitos para a concessão do benefício de prestação continuada ao idoso/deficiente: abordagem jurisprudencial do conceito de baixa rendaAnastácio, Joana AcordiZaniboni, Renise Terezinha Melilo-

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