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http://repositorio.unesc.net/handle/1/6857| Título: | A limitação ao acesso à justiça do trabalho provocado pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17): novos contornos dados a justiça gratuita, à luz do princípio da proteção e do acesso à justiça |
| Autor(es): | Serafin, Carla Amador |
| Orientador(es): | Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes |
| Palavras-chave: | Acesso à justiça Reforma trabalhista Princípio da proteção Litígio responsável |
| Descrição: | Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. |
| Resumo: | Este trabalho busca, pelo método dedutivo, abordar as alterações advindas da Lei 13.467/17 intitulada “reforma trabalhista”, no que se refere a concessão da justiça gratuita, trataremos inicialmente de uma breve abordagem histórica, buscando nas raízes do direito trabalhista o nascimento de um dos princípios basilares desta qual seja o princípio da proteção. Outrora buscaremos elucidar algum dos motivos sócias e ecônomos quais fundamentaram tamanha alteração na justiça jus laboral, e por fim trataremos das possíveis violações aos princípios de acesso à justiça e ao princípio protecionista, bem como das dificuldades de acesso à justiça pela classe operaria após a aprovação da lei. |
| Idioma: | Português (Brasil) |
| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC |
| Data da publicação: | Dez-2018 |
| URI: | http://repositorio.unesc.net/handle/1/6857 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR) |
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