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Dez-2018A continuidade dos contratos administrativos em casos de incorporação, cisão e fusão de empresasGuglielmi, Maurício BacisRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2018O enfrentamento ao terrorismo no Brasil: análise da Lei nº 13.260/2016, sob a ótica do direito penal do inimigoLaguna, Schayeni PereiraCortina, Mônica Ovinski de Camargo-
Dez-2018A Lei de Execução Penal e o incidente das faltas graves – uma abordagem do tempo máximo para a apuraçao sob a ótica do princípio da razoabilidadeSchuck, Michele da SilvaSouza, Anamara de-
Dez-2018A responsabilidade civil do estado em danos causados por animais em vias públicasBernardo, Mitchelly CardosoBorges, Gustavo Silveira-
Dez-2018A função desempenhada pela reforma penal que institui os crimes de trânsito e suas penalidades criminais na dinâmica de controle social formal no final do século XXBarbosa, Rafael SantosLeal, Jackson da Silva-
Dez-2018O exame pericial de comparação balística como prova nos crimes com emprego de arma de fogo – um enfoque jurisprudencialManenti, Paula ToméSouza, Anamara de-
Dez-2018A qualificação do segurado especial trabalhador rural: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2017 à 2018Martins, Makcian AlvesBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2018O reconhecimento do princípio da insignificância pelo Supremo Tribunal Federal: análise do Habeas Corpus nº 155.920/MGMatias, Luiz Fernando IladiMendes, Frederico Ribeiro de Freitas-
Dez-2018A possibilidade de reclamação nos casos de incidente de resolução de demandas repetitivas e incidente de assunção de competência, no Código de Processo Civil: análise sob o enfoque das competências constitucionaisEufrazio, Débora de JesusRodrigues, Adriane Bandeira-
Dez-2018A recorribilidade imediata da decisão que julga a arguição de incompetência: uma análise à luz do julgamento do Recurso Especial no 1.679.909 e do princípio da celeridade processualBez, Helena MarghetiRodrigues, Adriane Bandeira-

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