A qualificação do segurado especial trabalhador rural: análise da jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região no período de 2017 à 2018

Abstract

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar quem são os trabalhadores que se qualificam como segurado especial, esclarecendo quais são os requisitos necessários para a sua caracterização com base nas leis 8212/91 e 8213/91, com respaldo na lei 11718 de 2008 e na Constituição Federal. Nesta monografia será utilizado o método dedutivo, em pesquisa do tipo teórica e qualitativa, com o emprego de material doutrinário diversificado em livros, teses, legislação brasileira e jurisprudências do TRF4 a. Primeiramente será feito um contexto histórico da Seguridade Social, de forma que fique claro o seu pretexto e como ela se divide. Em um segundo momento será abordado sobre a Previdência Social, quem são os seus princípios e segurados. Por fim, será feita qualificação do segurado especial, demonstrando os principais requisitos para a sua qualificação com uma análise jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4 região.