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Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Trabalho de Conclusão de Curso - TCC (DIR)
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Dez-2017
O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal Federal
Minatto, Rafaela Ostetto
Souza, Ismael Francisco de
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Dez-2017
Competência e internação compulsória: os efeitos da Lei n° 13.146/2015
Santos, Roger Ellwanger dos
Gianezini, Kelly
-
Dez-2017
Responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados: estudo das decisões dos Tribunais de Justiça do Sul e Sudeste e dos agravos regimentais em Recurso Especial nº 610.295 E 693.547 do Superior Tribunal de Justiça
Knabben, Caio Henrique
Filó, Maurício da Cunha Savino
-
Dez-2017
A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: uma análise jurisprudencial sobre o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (2011 – 2016)
Silva, Beatriz Silveira da
Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio
-
Dez-2017
O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileira
Gonçalves, Diana Coelho
Custódio, Jean Gilnei
-
Dez-2017
O procedimento de usucapião extrajudicial: opção ou obrigatoriedade? Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição
Keller, Cristine Bonfante
Back, Mateus Di Palma
-
Dez-2017
Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Buz, Dartagnan Fernandes
Ferrazzo, Débora
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Dez-2017
A reforma trabalhista: análise geral sobre o aumento do poder de barganha dos sindicatos com o advento da Lei 13.467/2017
Duarte, Diovany
Goldschmidt, Rodrigo
-
Dez-2017
A regulamentação da prostituição no Brasil a partir da leitura crítica do projeto de Lei “Gabriela Leite”, PL Nº 4.211/2012, sob enfoque das teorias feministas
Giuliani, Leise Mariane Grander
Cortina, Mônica Ovinski de Camargo
-
Dez-2017
A imposição das medidas atípicas previstas no artigo 139, Inciso IV, do Código de Processo Civil: uma análise à luz do direito de ir e vir e dos princípios da realidade e da utilidade da execução
Minatto, Kellen
Rodrigues, Adriane Bandeira
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Autor
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Cândido, Jorge
2
Feltrin, Luís Otávio Vieira
1
Aguiar, Joice Souza
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Alberton, Luiz Fernando Veran
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Alfredo, Karine Souza
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Alves, Mari Helen Floriano Serafim
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Andrade, Carlos Roberto Mendes de
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Antonin, Paulo Sergio
1
Barreto, Alexandre
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Adoção
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Dignidade humana
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Direito do trabalho
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Direitos fundamentais
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Direitos reprodutivos
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Inconstitucionalidade
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Inconstitucionalidade das leis
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Pais e filhos (Direito)
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