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Jul-2019A esterilização compulsória e o direito do estado em intervir sobre o corpo da mulher: um estudo de caso de ação civil pública de São PauloSouza, Julia Destro deConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Dez-2019Oferta pública inicial (IPO) de ações: análise dos objetivos declarados em prospectos e evidências apuradasCrepaldi, Vitor PatricioCamilo, Sílvio Parodi Oliveira-
Jul-2019Crime militar praticado por civil em tempo de paz: uma análise da ADPF n. 289/2013Amoroso, Kely CristiniConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Dez-2018Teoria do direito ao esquecimento e o uso da tutela inibitória: um estudo de dois casos paradigmáticosCosta, Igor GomesComin, Alisson Tomaz-
Dez-2019A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção ante a desistência durante o estágio de convivênciaFernandes, Anna Carolina de SouzaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dez-2018A concessão do salário-maternidade ao cônjuge (varão) ou companheiro segurado, quando do óbito de genitora não segurada: estudo sob o enfoque dos princípios da isonomia e proteção integral à criança, conforme a Lei 8.213/1991Lourenço, Andréia LavezzoBitencourt, Marcirio Colle-
Dez-2018Classificação indicativa e horário obrigatório na rede televisiva aberta: uma análise crítica acerca da ADI/2404, sob o enfoque do princípio da proteção integralCarminati, Gabriel SaviAl, Mônica Abdel-
Dez-2019A mediação familiar como auxílio para o enfrentamento da alienação parental e sua proibição pelo estatuto da criança e do adolescenteSantos, Ana Paula dosFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Jul-2019A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019Pessoa, Jéssica Teixeira da RosaFernandes, Marcus Vinícius Almada-
Dariane Pereira Demétrio.pdf.jpgJul-2016Perícia contábil na determinação de lucros cessantes: um estudo de caso aplicado em um litígio judicialDemétrio, Dariane PereiraPerin, Everton-

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