Perícia contábil na determinação de lucros cessantes: um estudo de caso aplicado em um litígio judicial

Abstract

ResumoA perícia contábil apresenta contribuição social expressiva e exerce sua magnitude ansiando unicamente pela verdade. Na condição de auxiliar do Juízo, subsidia o magistrado na elucidação dos litígios promovendo a equidade e justiça. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal demonstrar os procedimentos adotados nesta área, para determinação de lucros cessantes. Aborda de maneira específica à interrupção de atividades quando o lesado caracteriza-se como entidade jurídica. Para alcance do proposto conceitua-se perícia contábil e o profissional responsável desta especialização, bem como as respectivas normas e preceitos. Qualifica-se dano patrimonial sob a ótica das suas naturezas, dano emergente e lucros cessantes. Logo, em sua confecção, realizou-se uma pesquisa descritiva, bibliográfica de análise documental com abordagem qualitativa e quantitativa. Demonstra-se a atuação do perito contador em um litígio verídico, adaptado, com trâmite na justiça cível. Neste caso a autora pleiteia a indenização por lucros cessantes inerentes a cessação de receitas decorrente de um acidente de trânsito. Em suma, o profissional utilizou-se dos conhecimentos contábeis para mensuração do valor indenizatório, mas que fora contestado pelos assistentes técnicos. Após a ciência e análise das réplicas, fora julgada pelo juiz parcial procedência dos pedidos. Destarte, suscitou a adoção de novos parâmetros para o cálculo de liquidação de sentença, e, conseguinte, a retificação do laudo pericial.