A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção ante a desistência durante o estágio de convivência

Abstract

O presente trabalho busca, por meio do método dedutivo e de uma metodologia de pesquisa teórica, com o uso de material bibliográfico e documental legal, analisar a possibilidade de responsabilização civil dos pretendentes à adoção por ocasião da desistência do processo durante o estágio de convivência. O estágio de convivência é um período que os pretendentes e os adotandos possuem para conviver antes de efetivada a adoção pelo Juiz. Em que pese seja lícito o retorno da criança ou adolescente ao lar estatal durante o estágio de convivência, os adotandos, ao retornarem às instituições de acolhimento sofrem danos psicológicos, muitas vezes, irreversíveis. Por meio deste estudo e, com base no princípio da proteção integral, princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, à luz do Código Civil e da Constituição Federal, verifica-se em determinadas situações a responsabilidade inerente a estes pretendentes, em decorrência de não desempenharem os esforços necessários para uma adaptação do adotando, acarretando na sua devolução. Para demonstrar que a possibilidade não fica apenas no campo da teoria, o trabalho analisa acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos anos de 2010 e 2014, utilizando-se como palavras chaves para a pesquisa os termos que versem sobre o tema.