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Dez-2017A aplicação do princípio da insignificância no crime de lesão corporal leve: uma abordagem doutrinária e jurisprudencialFrassetto, RafaelSouza, Anamara de-
Dez-2017A descolonização constitucional como possibilidade de transformação dos modelos jurídico-políticos impostos pelos povos colonizadoresSerafim, Paulo SergioFerrazzo, Débora-
Dez-2017O reconhecimento do ensino domiciliar (homeschooling) para crianças e adolescentes no ordenamento jurídico brasileiro, uma análise do Recurso Extraordinário nº 888815 do Supremo Tribunal FederalMinatto, Rafaela OstettoSouza, Ismael Francisco de-
Dez-2017Competência e internação compulsória: os efeitos da Lei n° 13.146/2015Santos, Roger Ellwanger dosGianezini, Kelly-
Dez-2017Responsabilidade civil dos pais sobre os atos ilícitos cometidos pelos filhos menores emancipados: estudo das decisões dos Tribunais de Justiça do Sul e Sudeste e dos agravos regimentais em Recurso Especial nº 610.295 E 693.547 do Superior Tribunal de JustiçaKnabben, Caio HenriqueFiló, Maurício da Cunha Savino-
Dez-2017A responsabilidade civil do empregador nos casos de acidente de trabalho: uma análise jurisprudencial sobre o posicionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho (2011 – 2016)Silva, Beatriz Silveira daPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2017O direito a licença-maternidade para casais de mulheres em Vista a natureza jurídica e atual conjectura da família Moderna à luz do princípio da igualdade: análise da jurisprudência brasileiraGonçalves, Diana CoelhoCustódio, Jean Gilnei-
Dez-2017O procedimento de usucapião extrajudicial: opção ou obrigatoriedade? Uma análise à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdiçãoKeller, Cristine BonfanteBack, Mateus Di Palma-
Dez-2017Os precedentes obrigatórios à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988Buz, Dartagnan FernandesFerrazzo, Débora-
Dez-2017A reforma trabalhista: análise geral sobre o aumento do poder de barganha dos sindicatos com o advento da Lei 13.467/2017Duarte, DiovanyGoldschmidt, Rodrigo-

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