Assinar esta coleção para receber notificações por e-mail de cada item inserido

Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2019	Atuação dos princípios bioéticos da autonomia e da beneficência na prática de ortotanásia no Brasil sob a perspectiva da resolução do CFM nº 1.805/2006	Borges, Maria Pícolo	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2019	O fomento à audiência de conciliação e mediação no Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105) à luz do princípio da duração razoável do processo: um estudo na comarca de Sombrio/SC a partir da entrada em vigor da referida lei	Coelho, Marcelo Correia	Rodrigues, Adriane Bandeira	-
	Jul-2019	Identificação obrigatória do perfil genético prevista na Lei de Execuções Penais: um estudo do Recurso Extraordinário n. 973.837, à luz do princípio da presunção de inocência	Milioli, Marcela Junkes	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2019	As famílias multiespécie e a dinâmica das relações familiares: o direito de visitas a animais de estimação em virtude da dissolução de vínculo conjugal no RESP n° 1.713.167/SP	Rocha, Luis Henrique Guralski	Caldas, Morgana Bada	-
	Jul-2019	Aplicabilidade do furto famélico como tese de defesa em sede de recurso e o posicionamento majoritário do tribunal de justiça de Santa Catarina	Flor, Luciano da Silva	Souza, Anamara de	-
	Jul-2019	A responsabilidade civil médica em casos de violência obstétrica: uma análise da jurisprudência e da legislação catarinense	Réus, Luana da Silva	Borges, Gustavo Silveira	-
	Jul-2019	Análise crítica do sistema de Scoring de crédito sob a ótica dos direitos fundamentais	Geremias, Lilyan Ribeiro	Ferrazzo, Débora	-
	Jul-2019	Direito de imagem e liberdade de imprensa: uma análise da colisão dos princípios, pela divulgação do nome e imagem no caso do ex-reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier De Olivo, em processo criminal	Patricio, Leticia Nascimento	Back, Mateus Di Palma	-
	Jul-2019	A titularidade da dívida de condomínio de imóvel financiado pelo programa “Minha Casa Minha Vida”, sob a cláusula de alienação fiduciária: o debate entre a instituição financeira e o comprador do imóvel	Zanatta, Leticia Marcon	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2019	Crime militar praticado por civil em tempo de paz: uma análise da ADPF n. 289/2013	Amoroso, Kely Cristini	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2019	O estigma do réu preso em julgamento pelo Tribunal do Júri e sua predisposição para a condenação, a partir do princípio da presunção de inocência e da imparcialidade dos jurados	Souza, Kaliandra Fernandes de	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2019	A responsabilidade civil das empresas de buscadores da internet, pelos danos gerados por terceiros, sob a ótica da lei do marco civil da internet	Porto, Julia Triches	Custódio, Jean Gilnei	-
	Jul-2019	Um estudo sobre as audiências de custódia no Brasil como instrumento para o controle da atividade policial	Santos, Julia dos	Leal, Jackson da Silva	-
	Jul-2019	A esterilização compulsória e o direito do estado em intervir sobre o corpo da mulher: um estudo de caso de ação civil pública de São Paulo	Souza, Julia Destro de	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2019	Direitos reprodutivos e mulheres negras: retratos de exclusão e silenciamento no Brasil	Zadroski, Joziane	Lima, Fernanda da Silva	-
	Jul-2019	Tribunal do Júri e a imprensa nos casos de repercussão nacional: a (im) parcialidade dos jurados diante da possibilidade de desaforamento, a partir do estudo do caso goleiro Bruno	Borges, Jonas do Nascimento	Souza, Anamara de	-
	Jul-2019	Dupla paternidade e seus efeitos jurídicos: análise à tese firmada pelo STF no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060	Bom, Joana Meller de	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-
	Jul-2019	A idade mínima para o casamento no Brasil: debate sobre o projeto de Lei n° 7199/2017, que originou a Lei Ordinária n° 13.811/2019	Pessoa, Jéssica Teixeira da Rosa	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2019	Controle social exercido pelas OSCIP’s como fiscalizadoras dos gastos públicos: o caso do observatório social de São José/SC	Elias, Hellen Diana	Pimenta, André Afeche	-
	Jul-2019	A responsabilidade civil do estado na demora da prestação jurisdicional	Barbosa, Guilherme Maragno	Caldas, Morgana Bada	-