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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Dez-2014	A impossibilidade de ações de execução e cobrança em face dos coobrigados, obrigados de regresso e fiadores de empresas em recuperação judicial, a luz do art. 49, §1°, da lei 11.101/2005	Souza, Adrielly Godoi	Vieira, Andréia Dota	-
	Jul-2014	Os modelos processuais penais e a possível influência do modelo inquisitório nas decisões dos magistrados da Comarca de Criciúma: uma análise nas sentenças criminais de crimes hediondos no período de 01/10/2013 a 01/04/2014	Marques, Maysa Vicente	Cimolin, Valter	-
	Jul-2014	As possibilidades jurídicas de responsabilidade civil do magistrado em caso de erro judicial	Urbano, Lucas Ugioni	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2014	A competência para a declaração de cassação de mandato parlamentar em casos de condenações criminais : um estudo da Ação Penal 470 do STF, à luz dos direitos políticos	Viero, Rômulo Rosado	Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes	-
	Jul-2014	A validade jurídica da diferenciação de preços em compras com cartão de crédito e compras em espécie à vista : a recente abordagem dos tribunais pátrios	Sabino, Isaias Martins	May, Yduan de Oliveira	-
	Jul-2014	Equiparação trabalhista : empregados das agências próprias dos correios equiparados aos bancários em virtude do banco postal, diante do desvio de função	Serafim, Henrique Rabello	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-
	Jul-2014	O conflito dos orgãos e entidades federais e a implementação da legislação referente aos territórios quilombolas	Moutinho, Guilherme Scherer	Assunção, Aldo Fernando	-
	Jul-2014	A responsabilidade civil do Estado decorrente do foragido do sistema prisional frente à prática de crime contra patrimônio	Fenili, Isabela de Bona	Comin, Alisson Tomaz	-
	Jul-2014	Aspectos jurídicos do embrião excedentário e a dignidade da pessoa humana : uma análise da lei de biossegurança	Sindeuaux, Luna Pinheiro	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2014	As células embrionárias não fecundadas e sua utilização em pesquisas científicas	Januário, Hellen de Vargas	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2014	Banco de perfis genéticos : análise da coleta compulsória de material genético como forma de identificação criminal, diante do princípio da presunção de inocência	Luiz, Shenia Antunes Matos	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2014	A estabilidade provisória acidentária do trabalhador aposentado diante da impossibilidade de cumulação dos benefícios previdenciários de auxílio-doença e aposentadoria	Pizzoni, Ramon Colombo	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2014	Princípio da insignificância no crime de furto e a aplicabilidade nos tribunais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul	Borges, Ronaldo Bússolo	Mello, João de	-
	Jul-2014	Da possibilidade da descriminalização e da legalização da maconha no Brasil e suas consequências	Silvano, Marciele	Souza, Anamara de	-
	Jul-2014	A caracterização do regime de sobreaviso devido ao uso do celular e de outras tecnologias móveis : um olhar sobre a jurisprudência do TRT-12ᵃ Região, a partir da Súmula 428 do TST	Zaniboni, Luíza Mellilo	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2014	Da (in) condicionalidade da ação penal pública sob a ótica do Artigo 16 da Lei nº 11.340/2006	Frigo, Maria Luiza	Engelmann Filho, Alfredo	-
	Jul-2014	Direito tributário : a aplicação do princípio do não confisco na multa tributária	Aguiar, Mateus dos Santos	Piazza, Márcia Andréia Schutz Lirio	-
	Jul-2014	A atribuição investigatória criminal e o controle externo da atividade policial pelo Ministério Público	Rechia, Manuela Tessmann	Mendes, Frederico Ribeiro de Freitas	-
	Jul-2014	A prescrição penal a partir da Lei 12.650/2012 : um estudo sobre a viabilidade da prova no processo penal após decurso de longo período, e sua efetividade como subsídio para condenação	Emerim, Katleen Simão	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2014	A (i)legitimidade da defensoria pública para ajuizar ação civil pública tendo por objeto direitos transindividuais	Minotto, Jéssica do Nascimento	Custódio, Jean Gilnei	-