Da possibilidade da descriminalização e da legalização da maconha no Brasil e suas consequências

Abstract

ResumoA legalização da maconha vem sendo amplamente discutida pelo fato de que as políticas que criminalizam o uso da erva vem falhando ao longo dos anos. Vários países já descriminalizaram e/ou legalizaram o uso da cannabis, como Portugal, Holanda e Canadá, e por fim e mais recentemente, o Uruguai. A presente monografia tem como objetivo a analise da possibilidade da descriminalização/legalização na maconha no Brasil, levando em conta vários aspectos alegados para a efetiva mudança da legislação atual.