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Pré-visualização	Data da publicação	Título	Autor(es)	Orientador(es)	Organizador
	Jul-2015	Reinheitsgebot: uma análise histórica sobre a lei de pureza da cerveja (1516) e sua influência política e legislativa na Alemanha e no ordenamento jurídico brasileiro	Pereira, Luiz Filipe Mattos	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	Os conflitos jurídicos da alteração de prenome do transexual redesignado que possui filho criança ou adolescente, diante do direito à personalidade e do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente	Guidi, Katrini da Silva	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2015	A esterilização compulsória das mulheres portadoras de Síndrome de Down: uma violação aos seus direitos fundamentais	Vieira, Kamila Valente	Saleh, Sheila Martignago	-
	Jul-2015	Candidato aprovado em concurso público que figure como réu em uma ação penal não transitada em julgado: uma análise da idoneidade moral frente ao princípio da presunção de inocência	Santa Helena, Jéssica Figueiredo	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	Jul-2015	Extensão dos direitos de salário e licença maternidade aos homens adotantes em união homoafetiva à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: estudo a partir da ADPF 132 e da adi 4277	Felisberto, Hérica	Ongaratto, Gabriele Dutra Bernardes	-
	Jul-2015	A transação penal realizada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais: uma análise crítica à luz do garantismo penal e dos princípios processuais penais do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da não culpabilidade	Ferreira, Halina Nascimento	Rosa, Leandro Alfredo da	-
	Jul-2015	Lei da ficha limpa (Lei complementar n. 135/2010) e a responsabilidade dos candidatos pelos custos de eleição suplementar em situação que deram causa a sua realização à luz da jurisprudência eleitoral	Jochen, Gustavo Carrer	Vieira, Reginaldo de Souza	-
	Jul-2015	Concurso público, estudo da jurisprudência dos estados do sul do Brasil, tendo a tatuagem como requisito de inadmissibilidade para as forças militares estaduais	Spillere, Guilherme Lopes	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2015	A (in)constitucionalidade do §8º do Artigo 57 da Lei 8.213/91: uma análise acerca da jurisprudência do TRF da 4ª região	Mello, Geison Dias	Marinho, João Raphael Gomes	-
	Jul-2015	Súmula vinculante: um estudo acerca da adequação do instituto ao sistema de controle de constitucionalidade descrito por Hans Kelsen na obra “Jurisdição Constitucional”	Furlanetto, Gabriel Rocha	Conti, Luiz Eduardo Lapolli	-
	Jul-2015	Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança	Ghedin, Franciele Hirsch	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2015	A aceitação de doação sem ônus pela administração pública: um estudo acerca deste ato administrativo	Casagrande, Fernanda Zeferino	Filó, Maurício da Cunha Savino	-
	-	A fiança como adiantamento de legítima	Teixeira, Fernanda dos Santos	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-
	Jul-2015	A ausência de inscrição no Cadastro Nacional de Adoção na adoção intuitu personae: estudo das jurisprudências do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre os anos de 2013 a 2014.	Silveira, Fernanda dos Anjos	Moro, Rosangela Del	-
	Jul-2015	A responsabilidade civil da indústria tabagista à luz do Código de Defesa do Consumidor e do princípio da boa-fé objetiva	Marcon, Fernanda Cardoso	Preve, Daniel Ribeiro	-
	Jul-2015	Da aplicação da prisão domiciliar prevista no Artigo 117 Inciso II da Lei de Execução Penal: estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, no período de 2012 a 2014	Junkes, Fábio Sogaiar	Cimolin, Valter	-
	Jul-2015	O discurso da ressocialização da pena sob o enfoque da criminologia crítica	Paganini, Eloísa	Cortina, Mônica Ovinski de Camargo	-
	Jul-2015	O conjunto probatório no crime de estupro: a primazia da palavra da vítima nos julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina nos anos de 2012 a 2015	Dal Pont, Eduarda da Silva	Mello, João de	-
	Jul-2015	A aplicabilidade das normas de direito autoral quanto às obras musicais na atualidade	Indalêncio, Clarissa Melo	Vieira, Adriana Carvalho Pinto	-
	Jul-2015	A possibilidade de indenização por danos morais dos alimentos gravídicos pagos indevidamente: estudo sob a ótica do princípio da irrepetibilidade dos alimentos	Teixeira, Cintia Porto	Fernandes, Marcus Vinícius Almada	-