A aplicabilidade das normas de direito autoral quanto às obras musicais na atualidade

Abstract

O Direito Autoral atualmente é regulamentado no Brasil pela Lei n° 9.610 de 1998, e busca garantir ao autor o direito sobre suas obras e criações. Assim, reserva ao criador o direito personalíssimo e exclusivo de reprodução, publicação ou de quem possa vir a usufruir de seus trabalhos, conforme caracteriza o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal. O presente estudo visa analisar os conflitos de interesses no Direito Autoral no concernente à esfera musical na atualidade, que lida com um desenfreado desenvolvimento tecnológico que facilita o uso indevido de obras musicais. Tem por objetivo, pesquisar, sob uma perspectiva social e jurídica, a aplicabilidade das normas de Direitos Autorais para a proteção dos autores em face do ambiente virtual e quais as fundamentações dos argumentos das vertentes antagônicas que buscam atualização destas normas. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico e documental legal. O constante desenvolvimento dos meios de comunicação deixa evidente o grau de importância que os meios modernos de interação efetuam sobre a convivência entre os indivíduos. No âmbito do Direito Autoral, ao discutir sobre um amparo efetivo de obras autorais em relação ao seu uso legal, é indispensável abordar ainda sobre o dever sobre o monitoramento de cópias, posto que o ambiente virtual possibilita fácil alcance às obras das quais a Lei nº 9.610/98 visa limitar. Dentre as circunstâncias derivadas do meio eletrônico, a de maior relevância se trata da simplicidade na transferência e comércio de arquivos, afrontando a lei vigente. Desta forma, a chave da questão se encontra em afrontar a estrutura da proteção autoral, balanceando-a aos interesses da coletividade, e encontrando equilíbrio entre os direitos de autor e o direito do livre acesso à cultura. Para isto, uma das possíveis soluções seria a elaboração e o aperfeiçoamento de softwares capazes de gerir o controle de cópias musicais, em busca de seus respectivos rendimentos, e, ainda, o abatimento nos valores de CDs e DVDs, estimulando novamente a compra de obras musicais disponíveis em meio físico, contribuindo também para a redução da pirataria. Um exemplo disso é a capacidade de conversação instantânea com qualquer parte do mundo. Desta forma, a partir do estudo pode ser observado a fragilidade da Lei de Direitos Autorais vigente, deixando clara a necessidade de reforma na norma, de maneira que esta encontre equilíbrio entre os direitos de autor e o direito do livre acesso à cultura.