Ampliação da licença-maternidade em decorrência de nascimento prematuro frente aos princípios da dignidade humana e do melhor interesse da criança

Abstract

O benefício da licença-maternidade consagra a dignidade e o melhor interesse da criança logo nos primeiros meses de vida, uma vez que permite a mãe o cuidado integral ao seu filho durante este período, continuando no mercado de trabalho sem prejudicar sua carreira profissional. Neste contexto surgiu a discussão a respeito da prorrogação da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro e qual sua contribuição para o desenvolvimento do recém-nascido. Muitas mães de prematuros quando termina o benefício da licença-maternidade, seus bebês ainda encontram-se hospitalizados ou sem as mínimas condições de ficarem em creches, tamanha fragilidade. O presente trabalho tem por objetivo estudar a prorrogação da licença maternidade em caso de nascimento prematuro frente aos princípios do melhor interesse e dignidade da criança. Para atingir os objetivos propostos nesse trabalho será empregado o método hipotético indutivo com uso de pesquisa bibliográfica e legislativa, além das propostas de alteração à legislação no que diz respeito ao tema. Para sistematizar a pesquisa, foi realizada a divisão do presente trabalho em três capítulos. O primeiro capítulo refere-se ao histórico dos direitos da criança e do adolescente, assim como seus princípios norteadores. Já o segundo capítulo, destaca-se ao estudo do direito do trabalho feminino e da licença-maternidade, sua evolução histórica no ordenamento jurídico e seus requisitos para concessão do benefício. Já o terceiro, analisa o conceito do nascimento prematuro, suas consequências no desenvolvimento da criança e a participação da mãe neste contexto. Ainda inclui propostas de alteração à legislação acerca da licença-maternidade em caso de nascimento prematuro do bebê. Pode-se verificar que, a demanda referente a este tema aumenta a cada dia e tornou-se um tema de grande discussão, cabendo verificar se o prazo da licença-maternidade vigente cumpre os objetivos nesses casos específicos, considerando a dignidade e o melhor interesse da criança.