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Dez-2019A legitimidade da justiça penal e o ressurgimento dos casos de linchamento: o exercício da justiça por meio da violênciaBitencourt, Pedro Henrique ThiesenLeal, Jackson da Silva-
Dez-2019A criminalização do uso de drogas diante do direito de autonomia e liberdade: a punição da autolesão e o paternalismo estatalSoratto, Lya de NoniConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Jul-2019A (in)constitucionalidade dos limites de abatimento do imposto de renda de pessoa física nos gastos com educação, a luz da efetiva renda do cidadão e sua aptidão econômica em conformidade com o princípio da capacidade contributivaMagenis, Pedro VitaliPimenta, André Afeche-
Jul-2019A análise da dificuldade de prova em juízo nos casos de assédio moral dentro da Administração Pública MunicipalMarques, TamaraPiazza, Márcia Andréia Schutz Lirio-
Dez-2019A participação política e a eleição das mulheres para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina: e a análise da efetividade das cotas para mulheres na Lei 9.504/97Santos, Gustavo Cypriano dosRodrigues Júnior, João Carlos Medeiros-
Dez-2019A (im)possibilidade da concessão do adicional de periculosidade aos agentes terceirizados do sistema prisional de Santa CatarinaSilva, Bruna Domingos daSantos, Patrícia Farias dos-
Jul-2019Um estudo sobre o cancelamento do benefício de pensão por morte em caso de homicídio doloso a luz da Lei nº 13.846/19 e a restituição dos valores ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSSMattos, Maria ZildaBitencourt, Marcirio Colle-
Jul-2019A esterilização compulsória e o direito do estado em intervir sobre o corpo da mulher: um estudo de caso de ação civil pública de São PauloSouza, Julia Destro deConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Jul-2019Crime militar praticado por civil em tempo de paz: uma análise da ADPF n. 289/2013Amoroso, Kely CristiniConti, Luiz Eduardo Lapolli-
Dez-2019A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção ante a desistência durante o estágio de convivênciaFernandes, Anna Carolina de SouzaFernandes, Marcus Vinícius Almada-

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